::: Bruno Viterbo
A audiência pública do projeto de lei que trata do parcelamento, uso e ocupação do solo – mais conhecida como Lei do Zoneamento – refletiu o que foi visto no Câmara no Seu Bairro de Santana. O teatro do Colégio Jardim São Paulo recebeu na noite da última quinta-feira (2/7) a primeira audiência relacionada à Zona Norte e mostrou que questões de moradia e definições de vias importantes da região são os maiores desafios a serem solucionados.*
Moradores reivindicaram mudanças no zoneamento para os bairros de Vila Amélia e Jardim Itatinga. Os bairros estão localizados muito próximos à Serra da Cantareira, em uma área denominada Zona Especial de Preservação (ZEP). A área da Vila Amélia, que abriga moradores há pelo menos cem anos e conta com ruas oficializadas e toda uma infraestrutura, vê na definição do projeto uma ameaça, que quer transformar a área em parque. Os moradores sugeriram a criação de uma zona mista ambiental. No Jardim Itatinga a situação é semelhante. O local está regularizado e os moradores pedem que os limites territoriais sejam revistos, pois consideram que a área não está nos limites do Parque da Cantareira. Essas questões são consideradas os maiores desafios pelos vereadores.
O objetivo da nova lei de zoneamento é facilitar o entendimento dos munícipes. Mesmo com as complexidades do texto – afinal, são dezenas de siglas para definir as áreas – o intuito da Câmara e da Prefeitura é simplificar a compreensão e garantir a participação e envolvimento popular. Debates, audiências públicas e ferramentas na internet estão disponíveis para consulta. A lei revoga e revisa outras 51, com um total de 629 artigos, e as aglutina em apenas uma, com 156 artigos.
Outros pontos específicos da Zona Norte foram tratados, como as avenidas Nova Cantareira e Santa Inês. Depois de análises e opiniões dos moradores, trechos da Nova Cantareira conseguiram conciliar comércio e residências. Definida como Zona Corredor 3 (ZCOR-3), a lei define que são “trechos que estabelecem conexões de escala regional, destinados à diversificação de usos de forma compatível à vizinhança residencial e à conformação de subcentro regional”. Já a Santa Inês passou de Zona Mista para Zona de Centralidade.
Há também o objetivo de adensar as áreas próximas das estações metroviárias Tucuruvi, Parada Inglesa, Jardim São Paulo, Santana e Carandiru. Estas duas últimas e Tucuruvi têm o projeto de receber edifícios-garagem para incentivar o uso do transporte coletivo. A Lei também vai garantir proteção a patrimônios históricos ou locais importantes, como o Mirante de Santana, a Chácara Baruel, entre outros estabelecimentos.
Estavam presentes os vereadores Nelo Rodolfo, Paulo Frange e Gilson Barreto, que presidiu a audiência. Para Nelo, o grande problema da região é a falta de uma grande obra e a situação dos idosos: com uma lei que tem a pretensão de planejar a Cidade por 15 ou 20 anos, a preocupação de Nelo se justifica pelo fato de a região possuir mais idosos que a média da cidade e do Brasil. Outra questão criticada foi a construção dos barracões das escolas de samba em um grande terreno na Vila Guilherme. Para Nelo Rodolfo, o local deveria abrigar o novo Fórum de Santana, já que o atual é afastado do bairro e de difícil acesso por transporte público.
Para o Vereador Paulo Frange, a região é privilegiada. “Santana tem o melhor IDH, infraestrutura boa de saúde, como o Hospital Mandaqui que é referência. As pessoas vivem mais: a média de idosos de São Paulo é de 10%, aqui é 14%, o que torna um espaço muito interessante. O que acontece aqui deveria acontecer em toda a Cidade. Mas há os problemas, e temos que resolver”, afirma.
Para consultar os documentos da Lei de Zoneamento, acesse gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/principal-zoneamento (página da Prefeitura) ou www.camara.sp.gov.br/zoneamento (página da Câmara). A próxima audiência na Zona Norte será sobre a região de Freguesia do Ó, prevista para o dia 8 de agosto. Já a lei revista tem a previsão de ser apresentada em 18 de novembro.
*Até a conclusão desta reportagem.
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