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Police Neto / Agora vai?

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O leilão de privatização da SPTuris, que administra o Anhembi, foi remarcado para o dia 16 de agosto. O novo edital, publicado na última sexta-feira (12/07) no Diário Oficial de São Paulo, atende a exigência do Tribunal de Contas do Município e estipula valor mínimo de R$1,45 bilhão para a venda do complexo.

Tanto instituições financeiras como fundos de investimento, além de empresas nacionais e estrangeiras poderão participar do leilão, e aquele que oferecer o maior valor pelo lote único das ações será declarado vencedor.

O Anhembi tem cerca de 376,9 mil metros quadrados e é formado pelo Sambódromo, Pavilhão de Exposições e Palácio de Convenções. A área total do terreno chega a 1 milhão de metros quadrados. O comprador terá de realizar, obrigatoriamente, o Carnaval e outros eventos de interesse da cidade em até 75 dias por ano, além de arcar com a preservação do Sambódromo.

Nas votações dos dois projetos de lei do Executivo que tratavam sobre o assunto, aprovei emendas para que os valores arrecadados com a privatização sejam investidos na Zona Norte. No meu entender, algo essencial, uma vez que, como o leitor bem sabe, o complexo está localizado justamente na região.

Uma das emendas obriga que pelo menos 20% do valor arrecadado com o leilão seja direcionado como recurso a ser aplicado diretamente na ZN, nas áreas de saúde, educação, habitação e mobilidade. A outra assegura que 100% da outorga onerosa (contrapartida para construir até o limite máximo da área) seja reservada exclusivamente para a região.

É óbvio que o complexo precisa ser vendido por um valor justo, mas a ZN não pode ficar refém de uma pendenga judicial. O pior cenário é o atual, com o Anhembi se deteriorando no meio desse impasse, perdendo cada vez mais eventos para outros centros de exposição e custando caro ao município, cerca de R$ 33,5 milhões por ano. Além disso, a insegurança jurídica afugenta possíveis investidores, e vai ficando ainda mais difícil obter um preço justo na privatização.


José Police Neto (PSD) exerce o quarto mandato de vereador em São Paulo e tem forte atuação na Zona Norte. Foi Secretário Municipal de Participação e Parceria de São Paulo e presidente da Câmara Municipal em 2011 e 2012. É autor das Leis do Procon Público, Indicadores de Desempenho, Inclusão Digital – Telecentros, Regularização Fundiária de Interesse Social, Função Social da Propriedade e do Estatuto do Pedestre.

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