::: Bruno Viterbo
A semana foi agitada no Congresso Nacional. Deputados de todas as siglas colocaram em votação as pautas da Reforma Política, pedida desde as manifestações de 2013. Um ano e meio depois, o panorama político do País sofreu apenas meros reparos – alguns bem-vindos. Outros, nem tanto. No final das contas, prevalece a certeza de que uma reforma política só poderia ser feita pelo povo, enquanto deputados se valem de seus interesses para colocá-la em prática.
“Distritão” cai
O Deputado e Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), lançou mão de suas armas para persuadir seus colegas. Com seu conhecido jogo político, Cunha não se conteve em defender a reforma que lhe era conveniente. Uma de suas bandeiras, o voto “distritão” – ponto mais polêmico – foi derrubado sumariamente na Câmara na última terça-feira (26/5), fazendo com que uniões improváveis – deputados do PT e mais da metade dos políticos do PSDB – votassem contra a proposta do Presidente. A proposta foi derrotada por 267 votos, enquanto 210 votaram a favor. Antes, Cunha derrubou uma comissão especial que debateria os pontos da reforma, por meio de relatórios. O Presidente, com seu jeito contumaz de fazer política, desautorizou o relator Marcelo Castro, também Deputado do PMDB. Este deixou a relatoria da reforma.
O voto distrital puro – o “distritão” – consiste em eleger os candidatos mais votados em cada estado ou município, o oposto do atual sistema. Esse sistema corromperia ainda mais a já frágil política brasileira: os “caciques” ampliariam seus domínios, fazendo com que candidatos que representem minorias fossem ainda mais descartados e menos votados.
Atualmente, vigora o voto proporcional com lista aberta: os candidatos (vereadores e deputados) são eleitos com base em um cálculo que contabiliza os votos válidos dos candidatos e dos partidos. Quanto mais votos um partido ou coligação conseguem, maiores serão suas bancadas. Com isso, candidatos que tiveram poucos votos assumem cadeiras na Câmara, já que seus partidos obtêm votações proporcionais ao número de assentos.
Outras propostas também foram defendidas. O voto proporcional com lista fechada faz com que o eleitor vote no partido, o qual define uma lista de candidatos a serem eleitos. Já no voto proporcional com lista flexível, a legenda lista postulantes, mas os candidatos mais votados podem alterar essa ordem. A opção em dois turnos faz com que o eleitor vote, primeiro, na legenda, que define a quantidade de cadeiras. Depois, o eleitor vota nos candidatos. Por fim, havia a proposta do voto distrital misto: metade das vagas para o sistema “distritão” e a outra metade para os eleitos na votação proporcional. Este último era defendido por PT e PSDB, mas foi rejeitado por 369 votos contra 99 a favor deste sistema.
Cunha manobra para financiamento privado de campanha
Já na madrugada de quarta-feira, logo depois da votação do sistema eleitoral, a Câmara rejeitou o financiamento de empresas para campanhas políticas – tema também defendido por Eduardo Cunha. Atualmente, o financiamento é misto: público e privado. A medida seria benéfica e evitaria esquemas de corrupção, para ser mais claro. No entanto, Cunha manobrou – valendo-se de ameaças a partidos pequenos que não concordassem com o tema – e pôs o tema novamente em votação.
O placar virou, e com o resultado é permitido que as empresas doem exclusivamente aos partidos – estes, repassarão as verbas posteriormente para os candidatos e campanhas. O financiamento público será repassado diretamente aos candidatos. A proposta será votada em segundo turno na Câmara. Para a efetivação do financiamento, o tema será posto em votação no Senado, que precisa de pelo menos 60% da aprovação dos Senadores. A mudança pode marcar de forma profunda a política nacional. Sem regras bem definidas, a situação pode descambar para algo pior. Foi o “troco” que Cunha deu em razão das derrotas anteriores.
A situação acima também se repete no fim da reeleição para cargos Executivos. O tema foi defendido pela grande maioria dos deputados, tanto de oposição quanto dos da situação. Se entrar em vigor, a medida começa em 2016 com a eleição de prefeitos e, depois, em 2018, para os cargos de presidente e governadores. A medida não vale para os eleitos em 2012 (o Prefeito Fernando Haddad, por exemplo, pode se candidatar à reeleição) e 2014 (a Presidente Dilma Rousseff não pode se eleger novamente, pois está em seu segundo mandato).
O fim da reeleição é uma faca de dois gumes: por um lado, aumenta a rotatividade de eleitos e, com isso, obriga os partidos a oxigenarem seus quadros – uma forma de conter os caciques da política. Por outro, pode promover mudanças bruscas num horizonte em longo prazo.
Outros temas serão colocados em votação nos próximos dias: a união das eleições a partir de 2022 (votação para todos os cargos, do Legislativo e Executivo), fidelidade partidária (prazo de 30 dias para qualquer um trocar de partido sem perder o mandato; Marta Suplicy e o PT então em confronto, pois a Senadora desfiliou-se do partido), idade mínima para concorrer a cargos (diminui de 35 e 30 anos – Senado e Governo – para 29 anos), federação partidária, e a restrição de acesso ao Fundo Partidário (partidos nanicos serão prejudicados).
foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
