Marcelo Segredo | Ação revisional de juros, vale a pena?

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Os programas sensacionalistas divulgam cada vez mais – e em quantidade cada vez maior – anúncios desse tipo de serviço, iludindo muitas pessoas que caem em verdadeiras armadilhas, pois acham que, pelo fato de aquela empresa anunciar na tv, e porque “aquele jornalista” está divulgando aos quatro ventos, se trata de coisa séria. Cuidado. Nem tudo o que reluz é ouro.

Antes de cair numa cilada, consulte o nome da empresa, veja os índices de reclamação na internet e até mesmo no tribunal de Justiça. Desconfie de tudo o que é muito fácil, muito barato. Cuidado com os vendedores de processos. Esses caras fazem telemarketing com uma coisa muita séria, comissionando pessoas despreparadas para te convencer a entrar com ação judicial.

De fato todos têm o direito de contestar os juros abusivos cobrados pelos bancos, e as irregularidades são muitas. No entanto, cautela é fundamental. A decisão entre entrar ou não com uma ação revisional de juros contra um banco exige muita análise técnica feita por gente especializada. Fico impressionado como um atendente consegue afirmar que uma pessoa tem direito a reduzir a prestação sem sequer analisar o contrato. Com 28 anos de experiência nessa área, posso te afirmar que isso é impossível.

Mas, afinal, como saber se vocêtemesse direito, se vale a pena fazer a revisão de juros do seu contrato?

A primeira coisa a ser feita é a análise técnica financeira do seu contrato. Entenda que seu problema é financeiro, certo?

Agora me ajuda aqui. Que tipo de profissional você deve procurar?

  1. a) Chapolim Colorado;
    b) Dr. Google;
    c) Perito em Contratos Bancários;
    d) Advogado especializado em Direito Bancário

Estamos falando de matemática financeira, análise de juros, taxas e tarifas, as quais devem estar em conformidade com as resoluções do Banco Central do Brasil. Logo, o profissional mais qualificado para emitir um primeiro parecer, se existem irregularidades e se valerá a pena acionar o judiciário é um perito em matemática financeira focada em contratos bancários, ou um advogado especializado em direito bancário.

Vou te mostrar agora alguns pontos que facilmente você identifica no seu contrato e vê se está sendo enganado ou não, evitando assim cair em armadilhas.

Seguro Prestamista– em boa parte dos contratos os bancos incluem um seguro prestamista, o que é considerado venda casada, ou seja, é ilegal. O argumento do gerente que te convence a contratar esse serviço é de que em caso de desemprego o banco cobrirá o pagamento de até 3 prestações. Legal. Tenta acionar esse seguro, principalmente se você é autônomo. Esse seguro corresponde a 6% do valor financiado e sempre está incluso ao financiamento. Sendo assim, são aplicados juros sobre o valor do seguro.

Veja neste exemplo que a prestação com o seguro embutido é de R$ 2.500,57; sem o seguro é deR$ 2.359,03. Note que o seguro faz a prestação ficar R$ 141,54 maior; ao final de 48 meses você terá pago R$ 6.793,00 a mais. Nesse caso você tem o direito de pedir a devolução em dobro, com juros e correção monetária, podendo usar essa indenização para reduzir o saldo devedor e a prestação.

Valor do Empréstimo             R$ 50.000,00
Seguro – 6% do valor             R$ 3.000,00
Prazo                                      48 Meses
Juros                                       4%
Prestação                               R$ 2.500,57
Prestação sem Seguro           R$ 2.359,03
Diferença Mensal                  R$ 141,54
Diferença Total                      R$ 6.793,00

Cobrança de Juros Compostos – a cobrança de juros compostos é permitida apenas se estiver expressamente convencionada em contrato. E muitos contratos não têm essa informação; logo, é seu direito pedir a revisão contratual.

Apesar de existirmedida provisória (MP 2.170/2001) permitindo a capitalização mensal dos juros remuneratórios, a matéria é controversa e ainda não houve decisão final do STF sobre a inconstitucionalidade do artigo 5º dessa Medida Provisória. Por essa razão, diversos juízes e tribunais entendem que a MP é constitucional. Entretanto, por outro lado, há tribunais que entendem que os juros não podem ser capitalizados porque a competência para legislar sobre o sistema econômico é do Poder Legislativo, e não do Poder Executivo. Daí a inconstitucionalidade dessa Medida Provisória.

Perceba que existe uma divisão de entendimentos sobre isso nos tribunais. Então, a decisão entre entrar ou não com uma ação revisional de juros deve ser muito bem analisada e pensada por profissionais sérios.

Diariamente recebo mensagens de pessoas pedindo socorro porque entraram na Justiça incentivadas por empresas despreparadas,perderam o processo e foram condenadas a pagar os honorários do advogado do banco.

Posso te afirmar que é possível reduzir o tamanho da sua dívida drasticamente, mas na maioria dos casos a ação revisional de jurosé o pior caminho a ser seguido. Cuidado com isso.

Ao longo desses 28 anos, nossa equipe desenvolveu uma metodologia própria para reduzir as dívidas sem colocar nossos clientes em risco. Usamos estratégia e informações dos bancos contra eles mesmos, atingindo assim o objetivo de reduzir a dívida em até 95%. Contra fatos não existem argumentos.Para vencer um jogo, você precisa conhecer as regras, saber como o outro lado joga e pensa.

Existem várias irregularidades ainda praticadas sobre a cobrança de juros abusivosnas prestações em atraso, mas isso é tema para outro vídeo.

Bom, no vídeo de hoje eu te expliquei como analisar seu contratoe deixei um alerta sobre a decisão de entrar ou não na Justiça pedindo a revisão de juros, evitando assim que você caia no conto da ação revisional de juros. São informações poderosas que podem ajudar muitas pessoas em dificuldades financeiras.


 
marcelo-segredo

Consultor financeiro, palestrante, ex-presidente da ONG ABC (Associação Brasileira do Consumidor), criador da “Clínica Financeira” e “Casamento & Negócios”, diretor presidente da Marcelo Segredo Assessoria Empresarial Fone: 3360-2902 site: www.marcelosegredo.com.br e-mail: marcelo@marcelosegredo.com