São Paulo

Animais domésticos já podem ser transportados em Metrô, CPTM e EMTU

O Projeto de Lei 727/2015, da Assembléia Legislativa, que regulamenta o transporte de animais domésticos de pequeno porte nos trens do Metrô, CPTM, ônibus intermunicipais e VLT da EMTU, foi sancionado na sexta-feira (25/01) pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

Pelas novas regras, os animais devem pesar no máximo 10 quilos e ser acomodados em caixas próprias – como contêiner de fibra de vidro ou outro tipo de material resistente.

Porém, fique atento: o transporte só poderá ser realizado fora dos horários de pico, ou seja, das 4h40 até as 6h; das 10h às 16h e das 19h até meia-noite. O animal só poderá ser transportado em horários de pico, excepcionalmente, em caso de agendamento de ato cirúrgico, mediante apresentação de solicitação formal assinada pelo médico veterinário.

Esse traslado deverá ocorrer sem prejudicar a comodidade dos passageiros e terceiros, sempre observada a proibição do transporte do animal que, por sua ferocidade, peçonha ou saúde, provoque desconforto ou comprometa a segurança do veículo e das pessoas presentes.

Na capital paulista, o transporte de animais em ônibus municipais da SPTrans já é permitido pela lei nº 16.125, e está em vigor desde março de 2015.



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