As discrepâncias no entendimento do que é certo e errado nas condutas e regras dos governos, impostas a população

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Coronel Velozo – Hervando Luiz Velozo

Nasceu na Freguesia do Ó; foi soldado do Exército Brasileiro, e na Polícia Militar do Estado de São Paulo, comandou áreas como Campo Limpo, Morumbi, Jardins, Lapa, Pirituba e Perus, e por último foi comandante do policiamento de trânsito (CPTran).Palestrante e instrutor sobre segurança pública e privada.

facebook.com/coronelvelozo – email: hlvelozo@uol.com.br

 

Nas duas últimas semanas, a Prefeitura de São Paulo, com o apoio da CET, GCM e da Polícia Militar, intensificou a fiscalização, principalmente em bares e restaurantes após a liberação de reabertura destes estabelecimentos.

Com isso foram interditados mais de 200 estabelecimentos e aplicada a multa de R$ 9.380,00 em cada um.

A alegação é que descumpriram as determinações do protocolo sanitário.

Dentre as regras estão:

– Ocupação máxima de 40% da capacidade do estabelecimento;

– Distância de 2 metros entre as mesas e de 1,5 metros entre as pessoas;

– Proibição de consumo nas calçadas;

– Máximo de 6 pessoas por mesa;

– Atendimento deve ser feito apenas para clientes sentados;

– Proibição de aglomerações;

– Uso obrigatório de máscaras por clientes e funcionários no estabelecimento. (Apenas quando estiver sentado em sua mesa, o cliente poderá deixar de utilizar a máscara);

– Temperos e condimentos devem ser fornecidos em sachês;

– Cardápios deverão ser disponibilizados digitalmente ou em quadros na parede;

– Funcionários devem usar máscaras, viseiras de acrílico e luvas;

– Pratos, copos e talheres devem ser higienizados;

– Guardanapos de tecido estão proibidos;

– Barreiras de acrílico devem ser instaladas nos caixas e balcões de alimentos;

– Disponibilizar álcool gel para higienização das mãos;

Não foi divulgado quais regras foram descumpridas por estes estabelecimentos para serem penalizados.

A maioria destes estabelecimentos ficaram fechados por 4 meses, alguns ainda trabalharam por delivery, mas muitos desistiram logo no começo por não atingirem o mínimo necessário de faturamento para suprir os custos, e continuaram fechados.

O protocolo de abertura determina que abram por 6 horas. A incoerência já começa nos poderes legislativos entre Prefeitura e Estado, pois a Prefeitura autoriza trabalharem até às 22hs e o Estado até às 17hs, neste caso prevalece a do Estado, que para os empresários do setor é um absurdo, já que o melhor horário de movimento neste segmento acontece justamente entre os horários de almoço e a noite, no happy-hour e jantar.

Agora a discrepância pode ser constatada nas exigências impostas a estes estabelecimentos, uma vez que presenciamos em outros setores foge completamente da realidade.

É claro que devemos seguir as regras e orientações estabelecidas pelas secretarias de saúde e do Ministério, mas andando pela cidade podemos observar regiões comerciais como a do Brás, Rua Santa Efigênia, Rua 25 de março, que aglomerações acontecem diariamente, e até pessoas transitando sem o uso de máscaras. Outros locais que podemos observar a falta de distanciamento social são em feiras, supermercados, e principalmente nos transportes públicos, constatando a ausência de agentes fiscalizadores orientando a população para evitar o contagio do vírus.

Dá a impressão que é muito mais fácil para as autoridades fiscalizarem estabelecimentos comerciais e de serviços, punindo muitas vezes estas empresas pela irresponsabilidade de clientes que não seguem as regras, tornando assim um grande pólo de arrecadação aos cofres públicos municipais, enquanto em outros locais que não há um controle por parte da fiscalização fica a deriva e sem qualquer preocupação por parte de nossos governantes em exigir de toda a população, o que realmente devemos fazer para evitar o contágio.

Essa prática de fechar e multar estabelecimentos está sendo considerada abusiva e fora de contexto da realidade. No meu entendimento, o que deveria ser feito é em que agentes públicos orientem e informem a população e empresários, e até mesmo advertir quando necessário, antes de impor e Lei da caneta e mexer no bolso de empresários que já estão sofrendo e muito com essa situação.