Na última quarta-feira (28/6), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) recebeu uma audiência pública para mostrar o atual estágio das obras do empreendimento do Governo Estadual, o Rodoanel Norte e o projeto de concessão. Encontro foi promovido pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).
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Durante a reunião, iniciada às 10h, os presentes puderam tirar dúvidas sobre o projeto, além de ouvir explicações técnicas. A apresentação foi feita pelo Diretor Geral da Artesp, Giovanni Pengue Filho; e pelo Diretor de Engenharia da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A, responsável pelas obras) Pedro da Silva.
No entanto, a audiência não contemplou debate com a população, sobretudo aquela atingida pelas obras. O público ficou restrito a apenas 10 minutos de fala, em meio a mais de uma hora de explicações. Além disso, a interação foi realizada indiretamente, por meio de formulários escritos e, geralmente, com respostas-padrão. A audiência também foi transmitida pelo Facebook da Artesp (veja vídeo abaixo):
Audiência Pública sobre o Projeto de Concessão do Rodoanel Norte.
Publicado por Artesp – Agência de Transporte do Estado de São Paulo em Quarta-feira, 28 de junho de 2017
Marcada em horário inoportuno a quem realmente será impactado pelas instalações, o encontro foi realizado na região Central, local distante de quem realmente está interessado nas obras: a população residente no entorno, no extremo norte da Cidade. Problemas de infraestrutura, moradia e explosões em horários inconvenientes são alguns dos relatos frequentes.
O projeto visa a concessão do trecho por 30 anos para empresas que prestarão serviços públicos de operação, manutenção e realização de investimentos, como a inclusão de equipamentos de tráfego e atendimento ao usuário. O total investido tem a previsão de alcançar R$ 804 milhões. A expectativa é que o projeto chegue a gerar 815 empregos diretos e indiretos.
As prefeituras envolvidas no Trecho Norte – além de São Paulo, fazem parte Guarulhos e Arujá – receberão os novos repasses do ISS dos pedágios.
Respostas técnicas
Dentre os questionamentos, Conceição Aparecida Santos, moradora do entorno das obras, foi uma das poucas munícipes a participar da rodada de perguntas. Outras questões foram levantadas por cidadãos com cargos técnicos, ligados de certa forma a obras como a do Rodoanel.
Segundo Conceição, “o Rodoanel metropolitano não resolverá o problema do trânsito na Capital, além de trazer impactos ambientais à maior floresta urbana úmida do mundo, patrimônio da humanidade e protegida pelo Artigo 225 da Constituição Federal de 1988”, afirmou por escrito. À essa questão, nenhum dos especialistas presentes intencionou em responde-la. Porém, são estimados uma redução de 23% no tráfego de caminhões na Marginal Tietê e queda de 6% a 8% de queda na emissão de poluentes.
Outro ponto pertinente foi levantado por Lucca Angeloni, do Consulado da Itália. Sua dúvida estava em torno da regularização das 970 unidades habitacionais que devem ser entregues aos moradores que vivem no entorno das obras. De acordo com os diretores, “as áreas e características das unidades serão disponibilizadas na publicação do edital, sendo que o relatório socioambiental já está disponível no dataroom com informações complementares”, limitaram-se a responder.
Diante de respostas técnicas, a audiência não esclareceu de maneira mais efetiva os dados que, segundo a Artesp e Dersa, já estão nos editais de acesso público – de difícil linguagem para a maior parte da população, que pode contribuir com sugestões até o próximo dia 13. O edital será publicado até setembro, e a assinatura, no primeiro trimestre de 2018.
Nenhum dos processos e investigações – na Polícia Federal e Ministério Público – em relação a fraudes e superfaturamento nas obras foram citados. Em abril, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou irregularidades na licitação. O parecer técnico apontou que o projeto básico da obra de R$ 3,9 bilhões não foi aprovado pela Dersa antes da concorrência, realizada em novembro de 2011, sendo que as obras começaram em fevereiro de 2013.
