Bolsonaro reduz participação da sociedade nos Conselhos

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O presidente Jair Bolsonaro declarou que pretende extinguir “a grande maioria dos conselhos” formados por representantes do governo e da sociedade civil.

O caso mais recente foi com a extinção do Conselho Consultivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) na última quarta-feira (24/07). A atribuição do Conselho Consultivo era prestar apoio à direção do PNLL nas definições e propostas relacionadas à área.

Segundo Bolsonaro, as mudanças trará melhor funcionamento para a gestão:

“Nós queremos enxugar os conselhos, extinguir a grande maioria deles para que o governo possa funcionar. Não podemos ficar reféns de conselhos, muitos deles [ocupados] por pessoas indicadas por outros governos”.

O que pensa os Conselhos?

Quem discorda dessa atitude é o conselheiro do Condepe (Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana), Dimitri Sales. Ele aponta que os fechamentos dos Conselhos “é a extinção da democracia e do controle social”.

Segundo Dimitri, os Conselhos foram criados a partir da Constituição Federal de 1988 e que prevê a participação da população na criação e no acompanhamento de políticas públicas:

“A democracia pressupõe a participação popular. A extinção dos conselhos sobre o falso argumento que os conselhos consomem muito ou [que] são inoperantes, no fundo é um golpe fatal ao modelo democrático de [19]88 [ano da Constituição Federal]”.

Questionado sobre o motivo pelo qual o Presidente estaria fazendo isso, o Conselheiro responde: “Sem a participação da sociedade civil nos conselhos, deixamos de ter o controle social sobre a execução, o monitoramento e a avaliação dos resultados das políticas públicas”.

Por fim, Dimitri deu dois bons motivos sobre a importância da participação da sociedade civil nos conselhos:

  • Primeira: “é importante porque realiza o ideal da nossa constituição cidadã, que é concretizar uma democracia participativa”;
  • Segunda: “A política pública deve ser realizada a partir dos interesses da população, e somente a população tem a capacidade ou a condição de avaliar a atuação dos governos e das políticas que eles realizam”.

Meio Ambiente

Em maio foi a vez do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), no qual o decreto reduziu de 96 para 23 membros titulares. Com isso, a sociedade civil, que contava com 22 vagas, agora são apenas 4. Além disso, o Governo Federal alterou a regra de eleição dos conselheiros, que ocorreu no dia 17 de julho por meio de um sorteio.

Tema polêmico na gestão de Bolsonaro, o meio ambiente vem sendo atacado pelo Presidente com a redução da participação da sociedade civil no Conama e no conflito com os dados INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), que mostram um aumento no desmatamento da Amazônia.

Na ocasião, Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), comentou sobre o decreto que reduziu os conselheiros da sociedade civil, ampliando o controle do Governo Federal no Conama: “com o governo e setor produtivo agora controlando 52,5% dos votos, a maioria, com poder de decisão sobre os principais temas do meio ambiente”.

Uma coalizão de 600 organizações não governamentais (ONGs) ligadas ao meio ambiente está apoiando medidas judiciais contra o decreto considerado antidemocrático.

Outros casos

Neste mês o Presidente assinou um decreto que reduziu a participação da população dentro do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). O documento também proíbe que as discussões do Conad se tornem públicas sem autorização prévia.

Outra medida que limita a participação da sociedade em discussões de políticas públicas, aconteceu em 18 de julho, com um decreto que reduziu pela metade a participação de representantes da indústria cinematográfica no Conselho Superior do Cinema.