Zona Norte

Câmara aprova privatização do Anhembi; Covas sanciona lei

Com 41 votos favoráveis e 11 contrários, a Câmara dos Vereadores aprovou o projeto de lei que autoriza a venda do complexo do Anhembi à iniciativa privada. Esta foi a segunda votação e, com isso, a Prefeitura já tem a autorização definitiva. Eram precisos 33 votos para a continuidade.

Na quinta-feira (4/5), o Prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou a lei. “A venda do Anhembi irá contribuir muito com a cidade de São Paulo, porque teremos recursos para investir em áreas essenciais para o município e melhorar a vida da população”, afirmou.

A venda do Anhembi faz parte do projeto de privatizações iniciado pelo Ex-Prefeito João Doria (PSDB). A justificativa para a venda é que esses equipamentos – o pacote, além do Anhembi, inclui o autódromo de Interlagos, parques, estádio do Pacaembu, mercadões e sacolões, cemitérios, entre outros espaços públicos – geram gastos desnecessários à Prefeitura.

O texto do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) do Anhembi engloba uma área potencial 1,68 milhão de m², e define as regras de uso e ocupação do solo. A proposta original foi modificada, sobretudo para atender às necessidades da região. O aumento da área (antes 1 milhão de m²) poderá atrair mais interesse das empresas. Porém, o aumento só será concedido se o espaço manter por 20 anos suas atividades atuais (exposições e centro de convenções).

Região será beneficiada

No texto há a garantia de uma cota que será destinada a um parque habitacional público, e 100% da outorga onerosa para a Zona Norte, na área onde está o Anhembi. A emenda é de autoria do Vereador José Police Neto (PSD), e a expectativa é que o valor da outorga chegue a R$ 325 milhões.

foto: Caio Pimenta

“Tudo o que for construído a mais do que já tem ali vai gerar externalidades de um projeto público para aquele território da Zona Norte. O texto sai da casa melhor do que chegou”, afirmou Police a Jota Abreu, repórter do site da Câmara. A emenda do vereador também previa imóveis para locação social, mas foi rejeitada.

Já o Vereador Paulo Frange (PTB) apresentou emenda que alterava o fator de planejamento, usado para medir o adensamento da cidade. O texto anterior mencionava fator 0,7 para residências e comércios. Agora, o número é de 1,0 para imóveis residenciais.

Isso significa que o valor do m² construído a mais por imóveis comerciais será menor. O objetivo é criar mais oportunidades e empregos no entorno. “A moradia já vai ser contemplada, porque nós conseguimos incluir no texto a cota de solidariedade para que, preferencialmente, os 10% da doação que se tem quando se constrói mais de 20 mil m² sejam dirigidos para o perímetro da ZOE Anhembi ou o perímetro expandido que engloba as prefeituras regionais de Casa Verde e Santana, portanto, contempla a região”, afirmou Frange.

A Zona Norte também será contemplada com outras emendas, aprovadas em primeira votação: 20% dos recursos obtidos com o leilão da SPTuris, controladora atual do Anhembi, sejam investidos na região, em áreas de segurança, saúde, educação ou mobilidade. Estima-se que o valor seja de R$ 120 milhões.

No total, a região poderá receber R$ 445 milhões. “É claro que pode haver alteração nesses valores dependendo do interesse da iniciativa privada, mas o fato é que a Zona Norte não recebe investimentos públicos há bastante tempo”, afirmou Police Neto, em nota. A venda do Anhembi deve ser concluída em setembro, e inclui o pavilhão de exposições, o Sambódromo e o Palácio das Convenções.

Críticas e temores

A venda do Anhembi, bem como o pacote de privatizações, também desperta críticas e receios. Há o temor de que a inciativa privada faça o que quiser com o local – menos com o Sambódromo, já que deverá ser mantido pela empresa que comprar o espaço.

foto: José Cordeiro

Para o Vereador Antonio Donato (PT), isso não existe com o pavilhão e o centro de exposições, abrindo margem para outros tipos de construções. Donato afirma que o local é uma “referência para os eventos reconhecida em toda a América Latina” e que “vai perder isso para que torres comerciais sejam feitas”.

“O substitutivo do governo muda apenas questões cosméticas e não vai a fundo ao que interessa. A alma do projeto inicial está presente no substitutivo, que é uma alma de um grande negócio, mas que não interessa à cidade de São Paulo da maneira como está construído”, afirmou ao site da Câmara.

Outro receio é em relação ao potencial construtivo, que aumentou com a nova versão do texto. Em entrevista à Folha de S. Paulo, o arquiteto e ex-diretor do Departamento de Urbanismo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Anderson Kazuo Nakano, afirmou que “estão fazendo de maneira descuidada [o aumento] porque estão se pautando pela mercantilização de terra urbana exclusivamente para interesses privados”.

O temor encontra eco na opinião de outro vereador contrário à venda, Gilberto Natalini (PV). “Será possível transformar aquele espaço numa quantidade enorme de prédios em condições de pai para filho. A Prefeitura está sendo o pai e os incorporadores imobiliários estão sendo os filhos”, afirmou.

Além disso, segundo o ex-diretor, aumentar o potencial “sem estudo prévio naquele lugar é perigoso”. Por ser uma área de várzea, junto ao Rio Tietê, o número de aterros no local acaba por gerar um “solo traiçoeiro e frágil”. “Estão definindo um acréscimo de construção sem avaliar a base na qual vai se assentar”, explica.

foto (topo): André Stefano/SPCVB

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