Câmara aprova projeto para punir quem furar fila de vacinação

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A Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) um projeto de lei que transforma em crime o ato de furar fila para ser vacinado contra a covid-19 e outras doenças.

O texto aprovado cria um novo tipo de crime, chamado de “infração a plano de imunização”, atualmente não previsto no Código Penal.

Além do fura-fila, a proposta criminaliza qualquer afronta à operacionalização de planos de imunização federais, estaduais, distritais ou municipais. Pela proposta aprovada, o crime abarca todas as vacinas, e não apenas as doses contra a Covid-19.

De acordo com a proposta, a infração de ordem de prioridade de vacinação, também caracterizada como afronta à operacionalização de plano de imunização, pode resultar em pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.

Desde o início da vacinação contra o novo coronavírus no Brasil,  várias cidades pelo registraram denúncias de pessoas que receberam doses do imunizante, mesmo sem estarem na ordem de prioridade.

“Estes infratores se utilizam da relação, do poder econômico, para tirarem proveito e se anteciparem ao processo de vacinação. Esse projeto aprovado beneficia os grupos de riscos e as pessoas que precisam ter prioridade, de fato”, disse o líder do partido Cidadania, Alex Manente (SP).

O projeto aprovado é de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), mas outros 17 projetos similares foram juntados

Agora, a proposta segue para votação no Senado.