Brasil

Câmara aprova projeto que distribui R$ 600 para trabalhadores e desempregados

Na noite de quinta-feira (26) os deputados federais criaram um auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais e desempregados por três meses. O benefício irá socorrer as famílias que tiveram seus rendimentos prejudicados em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O texto foi aprovado de maneira simbólica, pois todos os partidos eram favoráveis ao benefício. O projeto seguirá para o Senado para depois ser sancionado pelo presidente Bolsonaro (Sem Partido).

O dinheiro que será oferecido aos trabalhadores será a título de “auxílio emergencial”, conforme uma lei de 1993 – trata da organização da assistência social no Brasil. O beneficiário deverá:

  • ser maior de 18 anos;
  • não ter emprego formal;
  • não for titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
  • ter renda mensal per capita de até meio salário mínimos (R$ 519) ou a renda familiar mensal for no total de até três salários mínimos (R$ 3.135);
  • não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Para os autônomos, o benefício será válido se o profissional:

  • exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou;
  • ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou;
  • ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março de 2020.

Vale destacar que a validade do projeto poderá ser prorrogada de acordo com a necessidade. Para as mães que são responsáveis pelo único sustento da família, o valor do benefício será de R$ 1.200.

O pagamento será realizado por meio de bancos públicos federais via conta do tipo poupança social digital. Essa conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A aprovação do projeto aconteceu um dia após os 26  dos 27 governadores enviaram uma carta ao presidente Bolsonaro com algumas medidas de enfrentamento à crise, entre elas a Renda Básica, um projeto semelhante ao que foi aprovado na Câmara.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados




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