Coronel Velozo / Precisamos de Leis duras não importando se é para homens ou animais

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Shepherd Dog getting bandage after injury on his leg,boy caressing him

Coronel Velozo – Hervando Luiz Velozo

Nasceu na Freguesia do Ó; foi soldado do Exército Brasileiro, e na Polícia Militar do Estado de São Paulo, comandou áreas como Campo Limpo, Morumbi, Jardins, Lapa, Pirituba e Perus, e por último foi comandante do policiamento de trânsito (CPTran).Palestrante e instrutor sobre segurança pública e privada.

facebook.com/coronelvelozo – email: hlvelozo@uol.com.br

 

Quando falamos de animais, principalmente aqueles de estimação, que convive em nosso meio e os tratamos como se fossem da própria família. Pelo menos esse é o sentimento da grande maioria das pessoas que tem animais de estimação, digo com propriedade, pois tenho em meu convívio! Somos pessoas que jamais fariam qualquer mau a estes seres que nos trazem alegrias e demonstram seu amor incondicional.

Mas, infelizmente existem pessoas providas de sentimentos perversos que causam dor e sofrimento a estes animais desprovidos de proteção a não ser a nossa.

Em nosso país, até alguns anos atrás, a justiça não dava muita atenção a esta situação nem tão pouco as próprias instituições de segurança  que não possuíam métodos de combate a este tipo de crime contra maus-tratos a animais domésticos.

No final de 2019, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1095 do   Deputado Fred Costa, alterando a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.

O Projeto de Lei  tem três artigos, onde o Artigo 1º  prevê aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato. Já no Artigo 2º,  altera o artigo. 32 da Lei nº 9.605, de 1998,  para incluir o § 1º, tipificando como crime contra a fauna a prática de ato de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, com pena de detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. O projeto propõe que, quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no neste artigo seja de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição de guarda. E no Artigo 3º, estabelece a cláusula de vigência a partir da publicação da lei resultante.

Agora dependemos do Senado Federal para colocar em prática esta Lei, onde já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, e encontra-se desde o dia 03 de agosto na Comissão de Meio Ambiente, que conforme o relator, Senador Fabiano Contarato, será aprovada sem qualquer problema, e depois para votação do plenário.

Nosso país precisa de Leis cada vez mais alicerçadas na realidade que vivemos. Não podemos conviver com Leis arcaicas e brandas, que na época em que foram constituídas a realidade social era outra. Infelizmente a onda de violência tem aumentado gradativamente, não só no número de casos, mas principalmente na crescente de criminosos que adotam essa prática como um modo vida já que sabem que a justiça brasileira é frágil e ineficaz.

Precisamos de Leis duras e com penas mais severas que inibam a prática de crimes, contra o patrimônio, pessoas e com animais. A sociedade justa e decente só se constrói alicerçada no Estado. Se nossos governantes são corruptos, se nossa justiça é falha, isso também se reflete nos modos de vida da população.