Zona Norte

Covas sanciona Lei que promete combater práticas de corrupção

Na última quarta-feira (15/01), o prefeito Bruno Covas sancionou o projeto que cria a Política Municipal de Prevenção da Corrupção, no qual estabelece regras, procedimentos e boas práticas para dificultar a corrupção na esfera pública municipal.

De autoria do vereador Police Neto (PSD), ela foi inspirada no trabalho desenvolvido pela norte-americana Susan Rose-Ackerman, considerada a maior especialista em legislação de combate a corrupção do mundo. O texto possui elementos de leis federais e municipais, além de incorporar o uso da tecnologia e outras práticas utilizadas no setor privado no combate a corrupção.

De acordo com o texto da nova Lei, toda contratação e aquisição de bens e serviços com a iniciativa privada e outros entes públicos serão analisados: “Em 2017, a Câmara [Municipal] foi palco de uma maratona hacker de desenvolvimento e os programadores criaram uma ferramenta baseada em inteligência artificial, que conseguiu apontar um volume de quase R$ 4 bilhões suspeitos analisando compras de bens e serviços por órgãos diversos apenas da Prefeitura”, afirma o vereador Police.

A tecnologia, chamada de benchmarking pelo setor privado, compara os preços da aquisição da gestão municipal com o mercado financeiro, ou seja, caso o valor da compra supere em 30% a média do preço do produto no mercado, ela será investigada. Por outro lado, produtos com preços 70% menor à média dos demais serão desconsiderados na hora da compra.

Vale destacar que a lei obriga a Prefeitura divulgar a cada três meses todos os custos com publicidade, publicação de relatórios com informações referentes às execuções de emendas parlamentares – o que vai permitir maior fiscalização por parte dos órgãos de controle e da sociedade civil – e centralização das informações dos sistemas de informação dos órgãos municipais.

“Foram anos de pesquisa, trabalho e luta. Agora, com nossa Lei Anticorrupção, São Paulo desponta na vanguarda da prevenção da corrupção no País. Deixamos de apenas falar do problema e fomos combatê-lo de forma exemplar. Que nossa iniciativa se perpetue Brasil afora”, comemora o vereador.

Texto com apoio de Fernando Nowikow




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