Imóveis

Covas sanciona lei que regulariza cerca de 750 mil imóveis em SP

Aprovado no final de setembro na Câmara Municipal, o prefeito Bruno Covas sancionou o Projeto de Lei (PL) que promete regularizar imóveis construídos ou reformados até julho de 2014. Segundo o texto, o projeto beneficiará cerca de 750 mil imóveis irregulares.

A proposta partiu do próprio Executivo, mas ao chegar na Câmara, os vereadores promoveram uma série de mudanças, entre elas a ampliação do benefício da isenção. No texto inicial estava previsto a isenção de 150 mil imóveis, no entanto foi apresentado um projeto substitutivo que inclui imóveis com isenção do IPTU até 2014, ampliando para 750 mil imóveis beneficiados.

A partir do momento que os imóveis forem regularizados, os moradores irão receber um certificado de anistia que ajudará a vender o imóvel, averbar no registro de imóveis, evitar multas, reformar o imóvel legalmente, obter desconto no seguro imobiliário ou licença de funcionamento, entre outros fins.

A lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2020. Será possível acompanhar a situação do imóvel pelo site www.meuimovelregular.prefeitura.sp.gov.br.

Como vai funcionar?

Será concedido anistia automática para imóveis com área construída de até 150m², sem a necessidade do proprietário solicitar à Prefeitura (nesse caso, os proprietários receberão a documentação de regularidade em casa). Já para a construção de até 500m², a anistia deverá ser requerida por meio de um procedimento declaratório. Acima dessa metragem, a Prefeitura promete analisar o imóvel antes de regularizá-lo.

Prazo

O tempo da anistia previsto no projeto é de 90 dias. Porém, o prazo poderá ser prorrogado para até 360 dias. Às propriedades construídas em áreas ambientais, mas com a permissão de edificações de baixo impacto, é preciso ter a anuência da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. O prazo para a sansão do Prefeito é de até 30 dias após a aprovação da Câmara.

Movimentos de moradia

O projeto foi bem recebido pelos movimentos de moradia, para Irani Dias, liderança da ALMEM (Associação de Luta Por Moradia Estrela da Manhã), o projeto corrigi “distorções de uma cidade que consolidou legislação para as elites da região central e condenou a população periférica a um modelo de cidade sem nenhuma qualidade urbanística”.

Segundo ela, o projeto pode ser uma oportunidade para “regularizar a periferia e dar qualidade urbanística para nossas construções”. Por fim, Irani destaca que “São Paulo tem a oportunidade de ser exemplo para o Brasil inteiro”.



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