São Paulo

Decreto da Prefeitura gera corte de 4800 vagas para atendimento de crianças, jovens e idosos

No final do mês de maio, educadores e usuários de entidades socioeducativas foram às ruas contra o corte de 15% (R$ 220 milhões) na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). Segundo o Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo (FAS-SP), que reuniu dados de 120 organizações sociais afetadas, estima-se que pelo menos 4.800 vagas já foram cortadas.

A decisão é baseada no decreto nº 58.636/2019, no qual determina uma renegociação de contratos em diversos serviços, como a coleta e tratamento de lixo, ações de saúde e assistência social.

Com medo de represarias, trabalhadores e gestores dos serviços socioeducativos não querem dar entrevista, mas confirmam que já houveram demissões e reduções no repasse da Prefeitura “Em apenas um serviço, foram demitidos 17 educadores” disse uma gestora que não quis se identificar.

Trabalhadores reclamam da postura que a Prefeitura tem adotado. Segundo eles, o ideal é entender a dificuldade da população em acessar os serviços, não “simplesmente” tomar a decisão de cortar os recursos e o atendimento das unidades.

Entre os serviços mais prejudicados estão Centros da Criança e do Adolescente (CCA), que atendem crianças de 6 a 14 anos no contra turno escolar; o Núcleos de Convivência de Idosos (NCI), com atividades para pessoas maiores de 60 anos; e o Centros de Convivência Intergeracional (CCInter), que oferecem atividades socioeducativas para crianças, jovens, adultos e idosos.

CEDESP

Segundo dados levantados pelo FAS-SP, os decretos 56.665 de 15/03/2019 e 57.726 de 18/04/2019 retiram R$ 22 milhões dos Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo (CEDESP), o que representa 25% do orçamento. Para Geraldo Brito, membro do FAS, caso a Prefeitura não recue, os CEDESP ficarão sem recurso antes do fim do ano.

Outra reivindicação do FAS é que a Prefeitura publique o edital de chamamento dos CEDESP até julho. Caso isso não aconteça, 32 dos 60 CEDESP poderão deixar de existir, o que resultará em, pelo menos, 5 mil usuários sem atendimento.

NCI Leão XIII – Foto: Facebook

Zona Norte

Durante o mês de maio, o NCI Leão XIII, na Vila Maria, quase reduziu pela metade seu atendimento. O motivo apresentado pela gestão municipal foi devido a baixa procura do serviço. Algo contestado pela coordenação da unidade, que confirmou que no mês de abril, atendeu uma média de 173 usuários diários, sendo que a meta era 120.

O Fórum Regional da Criança e do Adolescente da Cachoeirinha levantou que, ao menos, serão cortadas 120 vagas dos CCA na região de Cachoeirinha. O movimento questiona a Prefeitura em relação a redução do atendimento nas unidades que têm, pelo menos, 300 crianças e adolescentes aguardando vagas, ou seja, uma fila de espera.

Outra redução que aconteceu foi com o serviço CCInter Parque Novo Mundo. O espaço tinha um pouco mais de um ano e estava se consolidando na região. Segundo funcionários que não quiseram se identificar, o atendimento diário era de 190 pessoas, mas o serviço funcionava para 240, ou seja, 80% de sua capacidade. Porém a Prefeitura cortou pela metade o atendimento, o que resultou em demissões de funcionários e, ao menos, 70 pessoas sem atendimento.

Em Santana, local que reúne pessoas em situação de rua, havia um serviço especial que realizava abordagens em crianças e adolescentes nesta situação. Contudo a Prefeitura acabou incorporando esse atendimento ao Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) Adulto. Não foi apresentado pela gestão municipal o motivo da alteração.

CCInter Novo Mundo – Google Maps

“Desmonte”

O FAS-SP usa a expressão “desmonte” sobre a situação da assistência social no país. Para explicar isso, o Allan Carvalho, coordenador adjunto do FAS-SP, fala como a gestão enxerga a política de assistência “Para essa gestão que esta aí, a assistência social não é direito, é ajuda, é caridade, é benevolência”.

Para Allan, o motivo do remanejamento de verba é para “Fazer caixa para outras prioridades [da Prefeitura], que não são as pessoas ou as políticas públicas”. Por conta disso, ele aponta “Por isso que a gente chama de desmonte. Tira, enxuga, encolhe, diminui a verba, afrontando toda a legislação e normas federais que estão em vigor no país. São vários os esforços coordenados para acabar com assistência social”.

Questionado se a Prefeitura tem algum cuidado em deixar as pessoas sem atendimento, Allan responde que não existe essa preocupação, e ressalta que, atualmente, isso é uma realidade nos “três níveis de poder”, dando exemplo da Emenda Constitucional que congela os gastos públicos em até 20 anos.

Contudo, ele destaca que o papel do Estado é garantir o acesso e a qualidade dos serviços, porém ele argumenta que atualmente “a regra na assistência social é negar esses direitos”.

Por fim, ele comenta que o trabalho do grupo de estudo da Prefeitura “é mais uma face cruel do desmonte”, e questiona “Não tem um estudo para ver qual é a demanda reprimida [do território]”.

O que diz a Prefeitura?

Em nota, a SMADS esclarece que foi formado um grupo intersecretarial, que irá analisar os contratos e convênios em vigor referentes aos serviços de assistência social e irá propor critérios e metas para renegociação do serviço.

Questionado sobre a redução de vagas do CCInter Parque Novo Mundo, a SMADS responde que a “Supervisão de Assistência Social (SAS) Vila Maria/Vila Guilherme realizou estudo para análise da frequência dos usuários no local e foi constatado que a unidade, do qual firmou convênio para atender 240 pessoas por mês, não atingiu frequência média diária de 70% nos últimos 12 meses”.

Sobre a retirada do orçamento da SMADS, a Secretaria Municipal da Fazenda alega que “Entre os decretos que tratam de Crédito Adicional Suplementar, a medida nº 58.726, de 18 de abril de 2019, colocou R$ 31.229.870,73 à disposição da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social”.

Sobre o decreto 58.665, de 15/03/2019, a gestão municipal confirmou que disponibiliza os recursos da assistência que estão contigenciados às outras pastas. Porém destaca que, pelo fato dos recursos contingenciados não fazerem parte do orçamento disponível para utilização da secretaria, é “incorreto interpretar” como ‘retirada’ de verba.



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