Decreto editado por Bolsonaro obriga posto a informar em local visível composição do preço do combustível

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Um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro obriga postos de combustíveis em todo o país a informar a composição do valor cobrado na bomba em painel em local visível.

De acordo com a nova norma, publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU), o painel deverá informar:

– O valor médio regional do combustível no produtor ou no importador;

– O preço de referência usado para a cobrança do ICMS, que é cobrado pelos estados, e o valor do imposto;

– O valor do PIS/Cofins e da Cide, ambos cobrados pela União

Além disso, os postos que praticam tarifa promocional vinculada a programas de fidelização deverão informar aos consumidores o preço promocional, o preço real e valor do desconto.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, “a medida prevê mais clareza dos elementos que resultam no preço final e dará noção sobre o real motivo na variação de preços” e “fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação”.

Para o governo, a edição do decreto pretende dar clareza ao consumidor sobre o motivo da variação do preço final dos combustíveis.

“Como a oscilação nos preços dos combustíveis está atrelada aos preços das commodities no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”.

O decreto foi publicado em um momento que em Jair Bolsonaro decidiu trocar o comando da Petrobras após criticar o preço dos combustíveis

O presidente indicou um militar, o general Joaquim Silva e Luna, para ocupar o posto de Roberto Castello Branco.