Um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro obriga postos de combustíveis em todo o país a informar a composição do valor cobrado na bomba em painel em local visível.
De acordo com a nova norma, publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU), o painel deverá informar:
– O valor médio regional do combustível no produtor ou no importador;
– O preço de referência usado para a cobrança do ICMS, que é cobrado pelos estados, e o valor do imposto;
– O valor do PIS/Cofins e da Cide, ambos cobrados pela União
Além disso, os postos que praticam tarifa promocional vinculada a programas de fidelização deverão informar aos consumidores o preço promocional, o preço real e valor do desconto.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, “a medida prevê mais clareza dos elementos que resultam no preço final e dará noção sobre o real motivo na variação de preços” e “fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação”.
Para o governo, a edição do decreto pretende dar clareza ao consumidor sobre o motivo da variação do preço final dos combustíveis.
“Como a oscilação nos preços dos combustíveis está atrelada aos preços das commodities no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”.
O decreto foi publicado em um momento que em Jair Bolsonaro decidiu trocar o comando da Petrobras após criticar o preço dos combustíveis
O presidente indicou um militar, o general Joaquim Silva e Luna, para ocupar o posto de Roberto Castello Branco.
