Dirceo Torrecillas Ramos

Dircêo Torrecillas | Negociação

Parte 2

 Dando continuidade ao artigo da edição anterior.

“Congresso vê ‘divórcio’ com Planalto pós-Previdência” – “aprovariam projetos de interesse dos parlamentares em detrimento dos apresentados pelo executivo – levou os governistas a apostarem em pressão dos movimentos das ruas” OESP 02/07/2019. “Maia busca ser contraponto a Bolsonaro” – “diz que seria ‘natural’ apoio a Doria ou Huck em 2022” OESP 06/07/2019. “Com reformas, grupos de lobbies dobram na Câmara” OESP 07/07/2019. “Editais buscam redirecionar emendas” OESP 07/07/2019 – no sentido do governo ‘despersonalizar’ verba parlamentar e transformar a escolha política do parlamentar, pelo uso da verba, por um processo técnico. “Governo libera emendas, mas líderes estão insatisfeitos” – “queriam a liberação de cerca de R$4 bilhões em emendas pela aprovação do texto da reforma na Comissão Especial” OESP 10/07/2019. “Acordos voltam a mudar texto da reforma – Para levar votação adiante, Maia aceita mudar regra de cálculo […] com potencial de reduzir economia em R$30 bi” OESP 10/07/2019. “Relator dobra fundo eleitoral para 2020” OESP 10/07/2019. “Maia endossa aumento de dinheiro público para 2020” OESP 11/07/2019. “Previdência ‘cacifa’ Maia para eleição de 2022” OESP 12/07/2019. “Siglas assediam dissidentes pró-reforma” OESP 12/07/2019. “A Previdência e os Estados” – “sobre a resistência à inclusão dos Estados e Municípios na reforma da Previdência” OESP 02/08/2019. “Rodrigo Maia vira o ‘Senhor Reforma’” OESP 12/07/2019. “Maia: ‘Bolsonaro é o que temos até 2022’” – “afirma que o candidato Bolsonaro foi eleito pelo povo, mesmo com discurso autoritário” OESP 09/08/2019.

À evidência, surgem os inimigos do governo. Destaque para o presidente da Câmara Rodrigo Maia com suas manifestações contra e a favor – falso ingênuo ou ingênuo mesmo? Ou seja, pretende aparentar uma coisa e na prática quer outra? Manifesta-se a favor do governo por um lado e por outro coloca defeitos com mais ênfase e apóia projetos perniciosos que contaminam as vantagens para o equilíbrio das contas. Ele negociou ou cedeu a favor dos parlamentares e a si próprio, para continuar, em parte, mais do mesmo? Nestes casos, quando no apoio ao governo, demonstra mais ser resultado da pressão das ruas e não por vontade própria. Age mais nos interesses da classe política do que para o bem comum. Fica impressionado com alguém que quer o fim ou redução dos vícios aculturados que se tornaram regras. Quando diz: “Bolsonaro é o que temos até 2022″, deveria dizer esse Congresso, essa classe política, é o que temos até 2022 (com algumas exceções).

O modo Bolsonaro de manifestação é exagerado para um Chefe de Estado e de Governo, num mundo globalizado exigente de relações comerciais, sociais, políticas e diplomáticas independentemente de raças, etnias, religiões e ideologias, podendo gerar custos. Porém, com relação às exigências da classe política já temos certeza destes custos, possibilitando as medidas enérgicas, com o apoio popular, para conquistar maiores benefícios, direcionados ao bem comum.

O que fazer? Não podemos confundir democracia com liberdade para corrupção. A moralização encontra resistência. Não ceder leva à ingovernabilidade. Atender todas as demandas conduz à conivência com os maus políticos, concordar com os corruptos. Se usar a força e/ou a pressão das ruas será acusado de autoritarismo e ditadura. Se nada fizer teremos o mais do mesmo.

A negociação para o bem exige atitudes fortes, mas equilibradas. Coalizão deve deixar de ser sinônimo de corrupção, as propostas favoráveis devem ser aprovadas com mérito, mas eliminando-se as favoráveis aos interesses escusos e contrárias ao bem do Estado e da Sociedade. Os interesses dos legisladores devem ser legítimos, as maiorias surgirão sem confronto entre executivo e legislativo. O custo benefício alcançará a todos na disputa pelo poder, democraticamente.


dirceo-torrecillas

Graduado pela PUC-SP; Mestre, Doutor, Livre-Docente pela USP; Professor convidado PUC-PÓS; foi Professor na FGV por 25 anos; Membro do Conselho Superior de Direito da Fecomercio; Conselheiro do Conselho Superior de Estudos Avançados – CONSEA da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo; Membro da APLJ – Academia Paulista de Letras Jurídicas; Membro do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo; IPSA – International Political Science Association; APSA – American Political Science Association e Correspondent of the Center for the Study of Federalism – Philadelphia USA; Foi vice-presidente da Associação Brasileira dos Constitucionalistas; Presidiu várias Comissões na OAB.

Autor dos Livros: Autoritarismo e Democracia, Remédios Constitucionais, O Controle de Constitucionalidade por Via de Ação, Federalismo Assimétrico e A Federalização das Novas Comunidades – A Questão da Soberania. Coordenador e co-autor de dezenas de obras. Possui mais de 800 artigos publicados em jornais, revistas e livros do Brasil e exterior.



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