Dirceo Torrecillas Ramos

Dircêo Torrecillas | Negociação

Parte 1

Negociar significa combinar, ajustar, exigir, ceder, manter relações, concluir projetos, tratados etc. Assim como em outros setores, na política deve haver negociação. Isto ocorre entre os poderes legislativo e o executivo. Envolve os Estados e os Municípios. As unidades da federação pleiteiam ajudas financeiras, mas devem reduzir gastos excessivos, abusivos, desnecessários no sentido material, com remuneração pessoal incompatível no valor, na quantidade e combatendo a corrupção.

Ocorre que a negociação deve ser para o bem comum, para bem público, a favor do Estado e da Sociedade, enfim, da comunidade, do povo. Todavia assistimos a movimentação política de deputados, senadores, governadores, prefeitos cujas unidades federativas gastam mal, são descontroladas e, ao contrário dos ajustes, querem mais recursos de um Estado que não os tem.

Apenas apóiam bons projetos do seu País, sua Pátria, em troca de benesses, verbas para continuarem com os abusos. Ficam indignados, quando um governo central ou regional quer impor austeridade, lutam pela manutenção de privilégios e vantagens; enfatizam “valores” inexistentes dos políticos e do centrão, generalizam, embora reconheçamos exceções positivas. Na realidade, são néscios quanto aos conhecimentos de que esses males não são exclusivos e próprios do Brasil. Já no incipiente século XVIII, os ministros ingleses asseguravam sólidas maiorias comprando votos, senão a consciência dos deputados. Era quase oficial: existia, na Câmara, um local onde os parlamentares iam cobrar o preço do seu voto no momento do escrutínio. Chegou-se ao ponto de, em 1714, estabelecer-se um posto de secretário político da tesouraria. O secretário foi chamado de “Patronage secretary” e tinha competência para nomeação de empregos governamentais a título de corrupção, vigiava (policiava) os votos e os discursos – os beneficiados eram os deputados da maioria.

Na França, após 1789, os interesses regionais, passaram a ser profissionais, na defesa parlamentar, por cargos, para reeleição, com enorme influência dos “chefes”, “donos”, “caciques” dos partidos. Os grupos do centro nas assembléias francesas eram coalizões “ministeriáveis”. A Europa, então, restringiu, superou esta fase, voluntária e/ou naturalmente, pelo enfraquecimento dos partidos constituídos por militantes corruptos e pela pressão do crescimento de candidaturas independentes. E o Brasil?

Entre nós, quem são os inimigos das reformas necessárias, que buscam benefícios próprios? Negociam legitimamente? Basta acompanhar as manifestações políticas: “PSL apóia Maia e governo vê ambiente para reforma” OESP 03/01/2019. “Entraves dificultam propostas de Ministros. Medidas anunciadas ontem dependem de negociação política e do Orçamento” idem. “Maia negocia ajuda a Estados em troca de apoio à reforma da Previdência” OESP 09/02/2019. “Desmame de subsídios não pode ser radical” OESP11/02/2019. “Para Maia, governo deve buscar apoio à reforma nos Estados” O ESP 15/02/2019. “Maia quer testar apoio da base à reforma” OESP 19/02/2019 – refere-se à aprovação de um projeto que permite aos Estados vender dívidas, como termômetro, para aprovação da PEC da Previdência. “Equipe econômica prepara novo programa de socorro aos Estados” – “Com plano, Maia busca apoio para reforma” OESP 19/02/2019. “Maia quer iniciar tramitação rapidamente” OESP 21/02/2019. “Governo cria canal para nomeações no 2º escalão” OESP 21/02/2019. “Siglas pressionam Maia por cargos no governo” OESP 22/02/2019 – refere-se à “pressão de partidos que apoiaram sua reeleição à presidência da Casa”.

Daremos continuidade na próxima edição.


dirceo-torrecillas

Graduado pela PUC-SP; Mestre, Doutor, Livre-Docente pela USP; Professor convidado PUC-PÓS; foi Professor na FGV por 25 anos; Membro do Conselho Superior de Direito da Fecomercio; Conselheiro do Conselho Superior de Estudos Avançados – CONSEA da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo; Membro da APLJ – Academia Paulista de Letras Jurídicas; Membro do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo; IPSA – International Political Science Association; APSA – American Political Science Association e Correspondent of the Center for the Study of Federalism – Philadelphia USA; Foi vice-presidente da Associação Brasileira dos Constitucionalistas; Presidiu várias Comissões na OAB.

Autor dos Livros: Autoritarismo e Democracia, Remédios Constitucionais, O Controle de Constitucionalidade por Via de Ação, Federalismo Assimétrico e A Federalização das Novas Comunidades – A Questão da Soberania. Coordenador e co-autor de dezenas de obras. Possui mais de 800 artigos publicados em jornais, revistas e livros do Brasil e exterior.



Topo