Dirceo Torrecillas Ramos

Dircêo Torrecillas Ramos l Reforma ou pacto federativo (parte 5)

Dando continuidade ao último artigo.

REDUZIR OS MANDATOS DOS SENADORES E DEPUTADOS. A Reforma Federativa poderá incluir a diminuição de mandatos. Hoje é de (8) oito anos para Senadores e (4) quatro para os representantes do povo. Mais uma vez poderemos citar os Estados Unidos da América do Norte. Estes adotaram (6) seis anos para Senadores e (2) dois anos para os deputados federais. O argumento favorável é o tempo curto que reduz a possibilidade de barganha. Poderá servir de exemplo e assim como o número menor dá mais rapidez o tempo evita o “toma lá dá cá”, o “troca-troca” pernicioso e ambos facilitam a governabilidade com honestidade.

REDUZIR ESTATAIS E ONGS. O reino Unido possui 16 estatais, os Estados Unidos 16, o Japão 8, enquanto o Brasil abriga 418. Além da má administração dá a impressão que são constituídas para oferecer emprego (não trabalho), para protegidos, cabos eleitorais. Esta situação levou um executivo, em relação à Eletrobrás, dizer que dispensaria 40% de “vagabundos”. A privatização não poderá revestir-se por troca, através da criação de ONGS ineficientes, nas mãos dos mesmos e de parentescos políticos. Deve resultar em economia de gastos, gerar recursos e tributos através da eficiência.

REDUZIR PESSOAL. Como foi dito em relação às estatais, a administração direta deve seguir o mesmo caminho. São milhares ou dezenas e até centenas de milhares de cargos de confiança, não concursados, concursados, aposentados do setor público que continuam em outros cargos remunerados, ocupando emprego de quem não os têm, acumulando altas remunerações no lugar daqueles que as têm insuficientes. O pior, a maioria de cargos e funções desnecessárias, consumindo recursos dos serviços públicos que estão no verdadeiro caos, como saúde, educação, mobilidade, segurança, por exemplos, entre muitos outros.

DISTRITO FEDERAL – UNIDADE ADMINISTRATIVA. Mais uma vez lembramos os Americanos do Norte, onde o Distrito de Colúmbia é uma unidade administrativa. Não tem representantes políticos, apenas um delegado no parlamento. Brasília, entre nós, tem (8) oito deputados federais, (3) três senadores. Além disso, elege governador, deputados distritais, constitui secretarias, governo e toda uma infraestrutura humana e física de Estado, a um custo exorbitante para a federação. Com a reforma deveria retornar, como outrora, e para seguir o exemplo citado, constituindo uma unidade administrativa.

ESTADOS E MUNICÍPIOS. Estes deveriam seguir o mesmo destino da União com a redução de parlamentares. Justifica-se a diminuição e a representação de todas as regiões do Estado de São Paulo, com (70) setenta representantes, do povo desta unidade, no lugar de (94) noventa e quatro. Na capital (30) trinta vereadores atendem as necessidades ao invés de (55) cinqüenta e cinco. No mesmo sentido, como na União, a redução de secretarias estaduais e municipais. O cálculo deverá ser seguido em todos os entes locais, do Brasil, na mesma proporção e revisão do mínimo de representantes. A restrição alcançará a máquina ou aparelhamento administrativo inchado, inclusive as condições de existência municipal e estadual, e, neste caso, l embramos o Estado de Roraima, sob intervenção (10-12-2018).

Continuaremos na próxima edição.


dirceo-torrecillas

Graduado pela PUC-SP; Mestre, Doutor, Livre-Docente pela USP; Professor convidado PUC-PÓS; foi Professor na FGV por 25 anos; Membro do Conselho Superior de Direito da Fecomercio; Conselheiro do Conselho Superior de Estudos Avançados – CONSEA da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo; Membro da APLJ – Academia Paulista de Letras Jurídicas; Membro do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo; IPSA – International Political Science Association; APSA – American Political Science Association e Correspondent of the Center for the Study of Federalism – Philadelphia USA; Foi vice-presidente da Associação Brasileira dos Constitucionalistas; Presidiu várias Comissões na OAB.

Autor dos Livros: Autoritarismo e Democracia, Remédios Constitucionais, O Controle de Constitucionalidade por Via de Ação, Federalismo Assimétrico e A Federalização das Novas Comunidades – A Questão da Soberania. Coordenador e co-autor de dezenas de obras. Possui mais de 800 artigos publicados em jornais, revistas e livros do Brasil e exterior.



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