Dirceo Torrecillas Ramos

Dircêo Torrecillas Ramos l Reforma ou Pacto Federativo (parte 4)

Dando continuidade ao tema.

Clique AQUI para ler a 1ª parte

Clique AQUI e confira a 2ª parte do artigo

CLIQUE AQUI e confira a 3ª parte do artigo

Dando continuidade ao assunto da semana passada

Reduzir Ministérios. Indubitavelmente muitos ministérios foram divididos ou criados por influência partidária em troca de apoio. Desnecessários, acarretam despesas que poderiam ser destinadas, a serviços públicos. Portanto, essa troca para oferecer condições de governabilidade causa grandes prejuízos à Nação e devem chegar a um fim. A diminuição desse primeiro escalão poderá ser concretizada através de fusões ou eliminações. Evidentemente, surgirão opositores, interessados, contrários. É comum o argumento da impossibilidade. Da mesma forma haverá afirmação da divisão exagerada de acordo com funções. Assim, poderemos fundir ou separar. Por exemplo, o Ministério da Agricultura e do Meio Ambiente. Afirmam que o ecossistema é mais amplo e diferenciado do que apenas a agricultura. Citam as águas marítimas, pesca, etc. Entretanto, nessa linha de raciocínio deveríamos estabelecer um Ministério para cada elemento: Agricultura, Pecuária, solo, subsolo, ar , águas marítimas, águas fluviais, pesca, caça, flora, fauna, paisagem.

A conclusão é pela fusão e o Ministério unido, terá departamentos especializados. Deve-se considerar as afinidades e o nível, a intensidade, a quantidade de diversificação para justificar autonomia ou fusão. A finalidade será a redução dos custos com pessoal, altos cargos e individualmente ou no conjunto oferecer recursos para necessidades do povo.

Reduzir a quantidade de Senadores. O Brasil tem, paritariamente, três senadores para cada unidade da federação a fim de representá-las. São oitenta e um, considerando o Distrito Federal. Poderá ser reduzida, a quantidade para dois e no total (52) cinqüenta e dois, voltando a capital, a ser uma unidade administrativa, sem “status” de Estado-Membro. Esse número já foi estabelecido com a Lei Magna de 1934; é o adotado pelos Estados Unidos da América; foi assim na ex-União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

Reduzir a quantidade de Deputados Federais. Hoje temos (513) quinhentos e treze representantes do povo. Apenas para comparar, os Estados Unidos têm (435) quatrocentos e trinta e cinco. É interessante notar com (100) cem milhões a mais de habitantes possuem (78) setenta e oito representantes do povo a menos. No País da América do Norte, (7) sete Estados têm apenas um deputado e o cálculo permite o máximo de (52) cincoenta e dois. Entre nós, estabeleceu-se o mínimo de (8) e o máximo de (70) setenta. Uma unidade como Roraima possui o mínimo de oito, com 576.6 mil habitantes, enquanto São Paulo atinge (70) setenta, o máximo, com população de 45.5 milhões. É uma desproporção, causa um desequilíbrio que significa um déficit democrático. A correção geraria maioria das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste no Senado e das Regiões Sul e Sudeste na Câmara Federal, restabelecendo o equilíbrio. Este acerto após a redução do número de parlamentares para 300 no total, mínimo de um e cálculo para atingir o limite de acordo com o quociente, o mínimo de um em vários Estados e a população de 208 milhões de habitantes. Os americanos do norte determinaram 435 deputados, possibilidade de acréscimos, mas passaram (8) décadas e continuam com o mesmo número, justificando pela celeridade, eficiência nas deliberações. O exemplo é perfeitamente adequado à nossa realidade.

Este artigo continuará na próxima semana.


dirceo-torrecillas

Mestre, Doutor, Livre-Docente pela USP; Professor convidado PUC-PÓS; Membro efetivo da Comissão de Reforma Política da OAB-SP; Membro da Comissão Especial de Direitos à Educação e Informação da OAB-SP; Membro do Conselho Superior de Direito da Fecomercio; Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ); Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP); International Political Science Association (IPSA); American Political Science Association (APSA) e Correspondente do Center for the Study of Federalism – Philadelphia USA.

Livros: Autoritarismo e Democracia, Remédios Constitucionais, O Controle de Constitucionalidade por Via de Ação, Federalismo Assimétrico e A Federalização das Novas Comunidades – A Questão da Soberania.

Artigos: mais de 550 artigos em jornais, revistas e livros do Brasil e exterior.



Topo