Dirceo Torrecillas Ramos

Dircêo Torrecillas Ramos | “Toma lá dá cá”, “quero mais”: o povo pede socorro

Democracia no Brasil é:
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pelos políticos
para os políticos

Vivemos em um país que expressa na Lei das Leis o princípio da isonomia. Assim diz, em seu preâmbulo, que os representantes do povo reuniram-se para instituir um Estado Democrático destinado a assegurar, entre outros objetos, a igualdade e a justiça como valores supremos. Continuaram afirmando no artigo 3º, inciso III, que um dos objetivos fundamentais é reduzir as desigualdades sociais e regionais. Reafirmaram no artigo 5º, que todos são iguais perante a lei. Como princípios estão presentes em todo o sistema e em todos os subsistemas.

Na prática, parece que esses mesmos representantes, agora como Poder Legislativo Ordinário, vivem em outro mundo. Alguns são mais iguais do que os outros. Utilizam o Poder como instrumento de troca, o “toma lá da cá”, no mal sentido, já superado pelo “quero mais”. Como corolário temos as medidas e leis injustas, a corrupção legalizada.

Dizem: está na lei. Mas qual e como conseguiram essa norma? Será que todos os brasileiros extrapolam o teto remuneratório, recebem os auxílios moradia, refeição, paletó, escola, agora o “peru” e muitas outras benesses? Conseguem uma lei? Essa lei é moral? É constitucional? Da mesma forma, os privilegiados recebem aposentadoria total. A proporcional contempla corruptos condenados, cassados que dizem ter previdência própria. Têm, mas paga pelo povo direta ou indiretamente. Outros setores punem o infrator com a disponibilidade remunerada que ao contrário é um prêmio ao irresponsável.

No setor privado seria demitido, deveria procurar um novo emprego e após contribuir sobre 30 a 40 salários, alguns aposentar-se-iam com R$1.234, em razão de cálculos absurdos. No setor público, de nível elevado, os funcionários, “servidores do povo soberano”, gozam de dois meses de férias, têm recesso, transferem feriados e possuem uma série de justificativas para ausentarem-se do serviço, para viagens nacionais e internacionais, serviço este substancialmente acumulado. Alegam “estresse”, mas comparativamente, quem sofre deste problema são os que pagam aluguéis de escritório, tributos como taxas de funcionamento e de publicidade; empregados e seus encargos sociais, etc.

Como mudar esta realidade aculturada?

O governo, ao contrário, detém instrumentos centralizadores como a Desvinculação da Receita da União (DRU), que de transitória deveria acabar, é constantemente renovada e subiu, recentemente de 20% para 30%. Dispõe, ainda, do orçamento impositivo. O que deveria ir, diretamente aos Estados e Municípios da Federação, vão, indiretamente, através dos parlamentares, como mecanismo de troca.

Os membros do Congresso somente aprovam os projetos necessários, ou de interesse do Poder Executivo, em troca de vantagens pessoais, eleitorais ou de seu reduto, também de seus interesses. O governo cede em nome da governabilidade ou de votação a seu favor. Foi o que aconteceu com a primeira e a segunda votação para autorizar, ou rejeitar, o julgamento do Presidente da República pela Câmara dos Deputados Federais. Ficamos entre os dois males, o governo cedendo e os parlamentares exigindo. Tudo em detrimento dos mais fracos e menos iguais.

A esperança nos representantes cada vez mais se dilui. Ao falarem, mais recentemente, em reestruturação da base, traduzindo, querem dizer: desejamos ministérios e outras vantagens, ou seja, ultrapassamos a fase do “é dando que se recebe”, já conquistado no sentido pernicioso, do interesse particular, injusto e avançamos para a nova etapa, para a qual a porta se abriu, que é a do “quero mais”. Eles vivem em outro mundo e resta ao povo pedir socorro.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil


dirceo-torrecillas

Mestre, Doutor, Livre-Docente pela USP; Professor convidado PUC-PÓS; Membro efetivo da Comissão de Reforma Política da OAB-SP; Membro da Comissão Especial de Direitos à Educação e Informação da OAB-SP; Membro do Conselho Superior de Direito da Fecomercio; Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ); Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP); International Political Science Association (IPSA); American Political Science Association (APSA) e Correspondente do Center for the Study of Federalism – Philadelphia USA.

Livros: Autoritarismo e Democracia, Remédios Constitucionais, O Controle de Constitucionalidade por Via de Ação, Federalismo Assimétrico e A Federalização das Novas Comunidades – A Questão da Soberania.

Artigos: mais de 550 artigos em jornais, revistas e livros do Brasil e exterior.



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