Dirceo Torrecillas Ramos

Dircêo Torrecillas | Realização da Democracia, Função da comunicação social e Democracia Eletrônica

A realização da democracia é tema discutido no passado, no presente e o será no futuro. Quando surgem possibilidades de avanços os mesmos instrumentos, de informação e participação, parecem contribuir para novas dificuldades. Assim foi com o papel, a máquina de escrever, a imprensa, o rádio, a televisão e hodiernamente com a mídia social chamada democracia eletrônica.

Rousseau já previa: “rigorosamente falando, nunca existiu verdadeira democracia nem jamais existirá”. Dizia que seria impossível a representação da vontade geral, como pretendeu Montesquieu, antes dele, e Sieyès após. Os parlamentares representam hodiernamente, o povo que os elegeu, não para um mandato imperativo, mas a fim de realizar um programa e uma ideologia, dirigidos ao bem comum? Analisando os variados modelos de democracia depreendem-se as dificuldades que encerra esta forma de “governo do povo, pelo povo e para o povo” conforme definiu Abraham Lincoln. Robert Dahl faz uma distinção entre democracia como um sistema ideal e o arranjo institucional, que vem a ser considerado como uma espécie de aproximação imperfeita de um ideal, o qual denomina de poliarquia. Esta deve ser alcançada como ponto de partida para aquela que se considera, por enquanto, um ideal a alcançar.

Apresenta este autor de “Polyarchy”, sete fatores condicionantes da democracia. Manoel Gonçalves Ferreira Filho oferece quatro fatores condicionantes: os históricos e psicossociais, os econômicos, os sociais e os políticos (A Reconstrução da Democracia, 1979, p. 45). No mesmo sentido Dalmo de Abreu Dallari: “Consolidou-se a idéia de Estado Democrático como ideal supremo”, com três pontos fundamentais: “supremacia da vontade popular, preservação da liberdade e igualdade de direitos” (Elementos de Teoria Geral do Estado, 1972, p. 132).

Cesar Saldanha Souza Junior expressa: “a democracia permanece como um ideal de organização justa da sociedade política. Afirmar a democracia – tanto em seu aspecto instrumental como em seu aspecto ideal – é reconhecer, humildemente, que, se o aperfeiçoamento constante das sociedades é possível e necessário, a perfeição completa é inatingível” (A Crise da Democracia no Brasil, 1978, p. 24). André Hauriou já dissera: “Quando se aborda o estudo de democracia, a humildade, na investigação e, sobretudo nas conclusões, deve guiar nosso caminho. A este propósito, é necessário meditar a reflexão de Alain: ‘Conheço alguns bons espíritos que tratam de definir a democracia. Eu trabalhei muito sobre isso, sem chegar a dizer outra coisa que “pobrezas”, as quais na melhor das hipóteses não resistem a uma severa crítica (Politique, 1962, p. 9)’” (Derecho Constitucional e Institucíones Políticas, 1980).

Conclui-se, pelo exposto, que democracia pura, direta, indireta, participativa, em seus variados modelos, ficará para o passado sem ter tido presente, mas permanecerá em seu valor, como um ideal, aprimorando-se para o futuro, cuja perfeição será impossível.

Com o advento do computador, da internet, com redes sociais, presumiu-se a participação plena de todos, com liberdade de manifestação, igualdade de direitos, de oportunidades e de condições para competir e fazer valer a supremacia popular. Todavia, junto com os avanços tecnológicos para informar e ser informado vieram velhos e novos problemas da comunicação.

É função, da mídia eletrônica, levar conhecimentos à população, no campo político, econômico, social e jurídico, para que seus componentes possam avaliar após análise de custo-benefício, quais as medidas corretas praticadas pelos representantes do povo.

Importante é o controle popular dos atos praticados pelos agentes dos três poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – quanto à honestidade, à corrupção, aos interesses pessoais ou corporativos e o bem comum. Os meios dinâmicos disponíveis levariam a crer na aproximação do ideal de uma democracia direta, embora com a perfeição impossível, dadas as dificuldades apresentadas e para concretização dos fatores condicionantes da democracia.

Ocorre que a modernização trouxe consigo “fake news”, mentiras com injúrias, difamações e calúnias; tanto um comunicador competente quanto um despreparado, têm as mesmas possibilidades de influir no leitor ou ouvinte com convencimento positivo ou negativo levando a engano.

Assim, temos o exercício da função da comunicação social para bem, mas também, por erro, despreparo, interesses ou por ideologia, para o mal futuro.


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Graduado pela PUC-SP; Mestre, Doutor, Livre-Docente pela USP; Professor convidado PUC-PÓS; foi Professor na FGV por 25 anos; Membro do Conselho Superior de Direito da Fecomercio; Conselheiro do Conselho Superior de Estudos Avançados – CONSEA da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo; Membro da APLJ – Academia Paulista de Letras Jurídicas; Membro do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo; IPSA – International Political Science Association; APSA – American Political Science Association e Correspondent of the Center for the Study of Federalism – Philadelphia USA; Foi vice-presidente da Associação Brasileira dos Constitucionalistas; Presidiu várias Comissões na OAB.

Autor dos Livros: Autoritarismo e Democracia, Remédios Constitucionais, O Controle de Constitucionalidade por Via de Ação, Federalismo Assimétrico e A Federalização das Novas Comunidades – A Questão da Soberania. Coordenador e co-autor de dezenas de obras. Possui mais de 800 artigos publicados em jornais, revistas e livros do Brasil e exterior.



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