São Paulo

Distribuição de canudos plásticos estão proibidos no Estado de São Paulo

Depois que a Prefeitura de São Paulo proibiu a distribuição de canudos plásticos, chegou a vez do Governo Estadual banir essa prática. O decreto assinado na terça-feira (15/10) contará com a fiscalização do Procon, as multas para os estabelecimentos podem ultrapassam a quantia de R$ 5 mil.

A lei veda a distribuição de canudos de plásticos em estabelecimentos comerciais como hotéis, bares, restaurantes, padarias, clubes, entre outros além de orientar para a utilização desse objeto confeccionado em papel reciclado, material comestível ou biodegradável. O texto mostra que as multas podem variar de R$ 530,60 a R$ 5.306,00 no caso de reincidências.

Multas

Segundo o Governo de São Paulo, a primeira atuação terá a quantia de 20 Unidades Fiscais do Estado do São Paulo (UFESPs), o que representa o valor de R$ 530,60. A cada reincidência o valor será dobrado, podendo alcançar 200 UFESPs (R$ 5.306,00).

Com o valor arrecadado das multas, 50% será destinado ao Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP) e a outra metade ao Procon para aplicação em programas de educação, prevenção e fiscalização relacionados ao consumo sustentável.

Foto – Governo de SP/Divulgação



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