Equipamentos municipais terão esquema especial de atendimento no feriado da Consciência Negra

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O feriado municipal pelo Dia da Consciência Negra deste ano foi antecipado para o mês de maio, por causa da pandemia de covid-19. Mesmo assim, o decreto nº 59.478, de 1º de junho de 2020, declarou ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta na próxima sexta-feira (20).

No mês de celebração do Dia da Consciência Negra, a cidade de São Paulo obteve avanços na implantação de políticas de combate ao racismo estrutural e institucional e no resgate da história da população negra.

A cidade de São Paulo, em parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares, promove a Virada da Consciência (VICO), com uma programação repleta de ações afirmativas que celebram a cultura e a inclusão da população negra.  A lista inclui atividades educativas, culturais e de resgate histórico das memórias das lutas e de personalidades negras. A Virada da Consciência segue até o dia 30. Por toda a capital haverá uma programação de cursos, seminários e mesas de discussão abordando temas como Políticas Públicas de Igualdade Social, Sub-representação Negra e combate ao racismo estrutural.

Em alusão ao Dia da Consciência Negra, a Secretaria Municipal de Cultura colocou em alguns pontos estratégicos e simbólicos da memória negra semáforos com imagens temáticas de punhos cerrados, ícone que representa a luta contra o racismo e estimula o debate, contribuindo para a eliminação das desigualdades. A cidade de São Paulo vem utilizando os pictogramas desde 2013, quando foram iniciadas intervenções indicando locais e monumentos turísticos da cidade. As últimas ações nesse sentido foram realizadas em alusão ao Dia Internacional do Orgulho Gay e para o período de festas de fim de ano.

No Centro, a Praça Clóvis Bevilácqua vai ganhar uma estátua do arquiteto Joaquim Pinto de Oliveira, conhecido como Tebas, que no idioma quimbundo, falado em Angola, significa habilidoso.  Tebas foi um escravo liberto que se tornou arquiteto e influenciou a paisagem urbana da São Paulo colonial até sua morte, aos 90 anos, em 1811. Trabalhou principalmente na ornamentação de igrejas, como o Mosteiro São Bento e a antiga Catedral da Sé e seu reconhecimento tardio veio com a análise detalhada de documentos das ordens religiosas que o contratavam.

A entrada em vigor da Lei Municipal nº 17.503, que dá o nome de personalidades negras a 12 Centros de Educacionais Unificados (CEU), no último dia 11. O ato tem o objetivo de homenagear personalidades negras de relevância nacional que prestaram importantes serviços em suas áreas de atuação, além de servir como inspiração dos estudantes e demais frequentadores dos equipamentos.

A medida se insere em uma ampla política de promoção da igualdade racial e valorização da diversidade étnica no município de São Paulo, como forma de aumentar a representatividade das pessoas negras entre os homenageados na cidade.

 

Veja a relação dos CEUs onde as personalidades serão homenageadas:

 

  1. do Centro Educacional Unificado Artur Alvim para Centro Educacional Unificado Artur Alvim – Abdias do Nascimento;
  2. do Centro Educacional Unificado Carrão para Centro Educacional Unificado Carrão – Carolina Maria de Jesus;
  3. do Centro Educacional Unificado Cidade Tiradentes para Centro Educacional Unificado Cidade Tiradentes – Enedina Alves Marques;
  4. do Centro Educacional Unificado Freguesia para Centro Educacional Unificado Freguesia – Esperança Garcia;
  5. do Centro Educacional Unificado José Bonifácio para Centro Educacional Unificado José Bonifácio – Francisco José do Nascimento (Dragão do Mar);
  6. do Centro Educacional Unificado Parque do Carmo para Centro Educacional Unificado Parque do Carmo – João Cândido (Almirante Negro);
  7. do Centro Educacional Unificado Parque Novo Mundo para Centro Educacional Unificado Parque Novo Mundo – Leônidas da Silva;
  8. do Centro Educacional Unificado Pinheirinho para Centro Educacional Unificado Pinheirinho – Luis Gama;
  9. do Centro Educacional Unificado São Miguel para Centro Educacional Unificado São Miguel – Luiz Melodia;
  10. do Centro Educacional Unificado Taipas para Centro Educacional Unificado Taipas – Profª Maria Beatriz Nascimento;
  11. do Centro Educacional Unificado Tremembé para Centro Educacional Unificado Tremembé – Maria Firmina dos Reis;
  12. do Centro Educacional Unificado Vila Alpina para Centro Educacional Unificado Vila Alpina – Profª Virgínia Leone Bicudo

Além destas ações, o Decreto 50.749 instituiu a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional. São passos importantes para contrapor uma prática que ao longo de séculos foi sistematicamente apagando da história, os registros da rica contribuição da população negra e de seus expoentes na sociedade.