José Police Neto

José Police Neto l Estatuto do Pedestre: é hora de agir

Aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo então prefeito João Dória em 2017, oEstatuto do Pedestre estabelece o que deveria ser um novo parâmetro para as políticas urbana e de mobilidade da cidade reconhecendo o óbvio: o pedestre é o cidadão universal – usuários de todos os modais de transporte são pedestres em algum momento. Mas São Paulo pouco avançou nesse sentido desde então.

Na semana passada, o prefeito Bruno Covas promulgou decreto para padronização de calçadas. Uma conquista importante para a cidade. Mas temos de avançar para tornar realidade calçadas acessíveis, seguras e integradas de modo eficiente a todo o sistema de mobilidade da capital. É urgente regulamentar o Estatuto do Pedestre e investir na recuperação e expansão das calçadas.

A cidade se preocupa com carros desde meados do século passado, quando começaram a se tornar populares. Eles foram contemplados com um conjunto de normas e obras significativas – com fatias enormes do orçamento público – destinadas a tornar sua circulação mais eficiente e confortável, mesmo que muitas vezes o resultado não tenha sido o esperado. Ainda assim, a prioridade da administração pública ao longo de boa parte do século XX foi o veículo motorizado particular.

Mesmo em segundo plano, o sistema de transporte coletivo também obtevealguma atenção, legislação e investimento por bons ou maus motivos. Paradoxalmente, muito do que se fez para pensar a cidade à época atendia aos interesses das concessionárias de transportes públicos, para as quais espraiar a urbanização e criar grandes vazios de baixa densidade ao redor do centro era garantia de maior lucratividade. Essa diretriz ruiu quando o uso do automóvel tornou-se a prioridade, mas continua a produzir sequelas e cicatrizes na cidade.

É verdade que esforços vêm sendo feitos para construir uma política urbana compatível com este novo século, focada em uma rede estruturada e eficiente de transporte de massas, mas é necessário dizer que os tímidos avanços que se fazem nesta área abordam mal a integração entre transporte de massa e a circulação de pedestres. Na concepção que prevalece hoje, o sistema de transporte coletivo é concebido como um modo de levar uma pessoa de um nó a outro da rede. É evidente que a pessoa vai do local de residência ao de trabalho, estudo, lazer e não passeia entre um terminal e outro. É preciso entender que as grandes rotas entre o terminal de entrada e o de saída, inevitavelmente, fazem – ou deveriam fazer – parte do sistema.

Entretanto, os hubs são tratados atualmente como locais onde se despejam pessoas. Em muitos deles, todo o ambiente do entorno é completamente hostil a pedestres, mal existindo condições adequadas para que ele atravesse as ruas próximas, e isso sem falar nas condições de acessibilidade. Mesmo rotas de pedestres evidentes que podem ser observadas sem a necessidade de nenhum estudo, como as que existem entre um terminal e outro, não são abordadas com a devida atenção. As preocupações com o desenho universal e a acessibilidade – que por necessidade legal de licenciamento têm de ser seguidas nos hubs mais novos – terminam no momento em que se chega à calçada do terminal.

O mesmo acontece com as grandes obras viárias para automóveis que construímos ainda hoje. São projetadas alças de acesso que dão fluidez e segurança para os condutores, mas se abstrai por completo que pessoas terão de atravessar aquelas vias. As calçadas, quando há, são precárias; as passarelas, em geral inseguras, têm a finalidade principal de evitar que a travessia de pedestres atrapalhe o fluxo de veículos; o tempo de passagem para o pedestre, quando existe, é insuficiente na maior parte dos casos e nem sequer é respeitado. Gastamos bilhões e bilhões em asfaltamento e recapeamento de vias, mas qualquer proposta relativa às calçadas, mesmo que somente dos espaços públicos onde o Estado deveria dar o exemplo – esbarra na “falta de recursos”. E aqui não se trata somente de entender que o pedestre é cidadão, tem direito de ir e vir, mas também que há uma condição mínima de desenho universal que permita a circulação e não coloque em risco a saúde e a vida das pessoas com dificuldade de locomoção.

O padrão mínimo aceitável deveria ser o poder público cumprir sua parte e dar o exemplo nas suas próprias áreas. A invisibilidade do pedestre para os atores sociais, políticos e econômicos cobra seu preço esvaziando, degradando e sugando a vida dos espaços urbanos onde ele não é bem-vindo. Muitas das áreas nas quais se fez enormes investimentos públicos em vias para automóveis ou ônibus decaíram, deixaram de gerar riquezas porque deixaram de ser visíveis. Outras áreas nas quais há uma circulação compulsória, como o centro da cidade, tornam-se vazias à noite, quando a circulação deixa de ser necessária, e criam “cidades-fantasma”.

Sabemos razoavelmente bem os fluxos de passageiros do transporte coletivo, também conhecemos a circulação de automóveis a ponto de estimarmos com razoável precisão até o tamanho dos congestionamentos diários. Mas quantas pessoas circulam a pé, mesmo nos arredores dos grandes hubs de transporte, quais rotas fazem, qual o tamanho adequado de passeio público que comportaria este volume, quais os obstáculos de acessibilidade existem, tudo isto mal tem estimativas.

Foram estas algumas das reflexões feitas na construção do Estatuto do Pedestre e aprovadas na legislação. É urgente avançar neste reconhecimento do pedestre como cidadão, e já temos um marco regulatório para isso. Celebramos a vitória na aprovação, assim como os poucos vetos apostos às propostas no momento da sanção pelo então prefeito João Doria. Mesmo empobrecendo-a, os vetos não afetaram os elementos essenciais da política que se pretendia criar.

Mas, passado mais de um ano, a Prefeitura não apresentou a regulamentação da lei. Faltou determinação para descer às minúcias dos procedimentos necessários para a implementação, pontos que não poderiam ter sido colocados no estatuto por tratarem de questões executivas.

Ainda precisamos garantir a todos em São Paulo o direito básico de ir e vir.Acontece que a cidade não aguenta mais esperar.

 


José Police Neto (PSD) exerce o quarto mandato de vereador em São Paulo e tem forte atuação na Zona Norte. Foi Secretário Municipal de Participação e Parceria de São Paulo e presidente da Câmara Municipal em 2011 e 2012. É autor das Leis do Procon Público, Indicadores de Desempenho, Inclusão Digital – Telecentros, Regularização Fundiária de Interesse Social, Função Social da Propriedade e do Estatuto do Pedestre.

Site: www.policeneto.com.br

Facebook: facebook.com/josepoliceneto

Instagram: instagram.com/@policeneto



Topo