Fiscalização autuou 286 estabelecimentos no primeiro final de semana do toque de restrição em SP

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A operação do governo de São Paulo para fiscalização do cumprimento ao toque de restrição na autuação de 286 estabelecimentos em todo o estado entre a noite de sexta-feira (26) e a noite do último domingo (28).

Os estabelecimentos foram flagrados descumprindo a nova regra de restrição de circulação, horários de funcionamento e (ou) as normas que preveem uso obrigatório de máscaras e distanciamento social no interior dos estabelecimentos.

A fiscalização é uma operação conjunta entre Vigilância Sanitária, Polícia Militar e Procon-SP. As ações foram intensificadas desde sexta-feira, quando passaram a vigorar as normas do toque de restrição, implantado pelo estado como mais uma medida de combate ao recrudescimento da pandemia. O trabalho de campo é feito pelos órgãos estaduais e conta com apoio de agentes municipais.

Os flagrantes da ação da Vigilância Sanitária foram em restaurantes e bares funcionando durante o período do toque de restrição e um baile para terceira idade, que reunia mais de 190 idosos, que foi encerrado. Foram feitas 3.869 inspeções e 245 autuações.

Desde 1º de julho de 2020, a Vigilância Sanitária já realizou mais de 197,3 mil inspeções e 3.512 autuações, diante da constatação de aglomerações e da presença de pessoas sem máscaras, ou seja, descumprimento das diretrizes de funcionamento do Plano São Paulo e do Decreto Estadual 64.959, que estabelece o uso geral e obrigatório de máscaras nos espaços de acesso aberto ao público.

Além das blitzes programadas, as fiscalizações da Vigilância também podem acontecer através de denúncias. A Secretaria de Estado da Saúde pede a colaboração da população no combate a irregularidades e disponibiliza dois canais para denúncias que podem ser registradas a qualquer momento, 24 horas por dia, pelo telefone 0800 771 3541 ou e-mail secretarias@cvs.saude.sp.gov.br.

O descumprimento das regras sujeita os estabelecimentos a autuações com base no Código Sanitário, que prevê multa de até R$ 290 mil. Pela falta do uso de máscara, que é obrigatória, a multa é de R$ 5.278 por estabelecimento, por infrator. Transeuntes em espaços coletivos também podem ser multados em R$ 551,00 pelo não uso da proteção facial.

As equipes de fiscalização do Procon-SP vistoriaram 105 estabelecimentos que prestam atividade não essencial e autuaram 41 deles por desrespeito à regra de restrição de circulação entre 23h e 5h, uso obrigatório de máscaras e distanciamento social.

As empresas flagradas pelo Procon-SP descumprindo as medidas são autuadas e podem ser multadas em até R$ 10,2 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A lei federal prevê que é prática abusiva prestar serviço potencialmente perigoso à saúde violando normas regulamentares.

Na madrugada de domingo (28), uma casa noturna na Zona Norte da capital foi fechada pelo Procon-SP por estar funcionando após as 23h, com cerca de 200 pessoas sem máscara e em ambiente fechado. “O estabelecimento aglomerava pessoas em absoluto descumprimento às medidas sanitárias e de restrição. Com a chegada da nossa equipe, o estabelecimento foi imediatamente fechado e autuado”, afirma o Diretor Executivo, Fernando Capez.

Neste primeiro final de semana foram fiscalizados bairros das regiões central e norte da cidade – Barra Funda, Bela Vista, Bom Retiro, Cambuci, Consolação, Liberdade, República, Santa Cecília, Sé, Mandaqui, Santana, Tucuruvi, Vila Guilherme, Vila Maria e Vila Medeiros.