Governadores pedem aplicação da lei de renda básica a todos brasileiros

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Em uma reunião entre 26 dos 27 governadores, mais o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), foi aprovado uma carta apresentando uma série de medidas ao governo Bolsonaro sobre o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), entre elas a aplicação de lei da renda básica.

A lei 10. 835/2004, aprovada em 2005 pelo então presidente Lula (PT), permite que todos os cidadãos brasileiros residentes no país, além de estrangeiros residentes há pelo menos cinco anos no Brasil, recebam um benefício monetário anualmente. O valor pago aos brasileiros será definido pelo poder executivo federal.

Outra proposta da carta dos governadores foi a suspensão por 12 meses do pagamento das dívidas dos estados com a União e bancos públicos, sendo eles: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Manutenção do isolamento

Os governadores também decidiram manter as ações de isolamento social para combater a disseminação do Covid-19, seguindo assim as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Foto: Govesp