Zona Norte

Justiça determina a volta do Conselho Gestor do Hospital Mandaqui

Marcado por denunciar a falta de estrutura e o descaso com o Hospital Mandaqui, a Justiça determinou o retorno das atividades do Conselho Gestor do Conjunto Hospitalar do Mandaqui (CCGHM). Ele havia sido suspenso em dezembro de 2018 por uma ação movida pelo Diretor Técnico de Saúde III do Hospital para barrar o trabalho dos conselheiros.

Na decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a juíza Paula Micheletto Cometti, declarou que “a autoridade coatora [Diretor Técnico de Saúde] não possui competência para declarar a inconstitucionalidade ou não do Conselho Gestor” e argumenta que o CCGHM foi criado seguindo a Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde como órgão de representação e controle popular do SUS.

Na ocasião, quando houve a proibição, ficou determinado a expulsão dos membros do CCGHM do local pelo segurança, além da retirada de seus crachás.

Para o Antonio Cabral, presidente do Conselho, a decisão de impedir o trabalho dos conselheiros afeta toda comunidade de saúde, inclusive aos médicos, enfermeiros e auxiliares que ficam reféns dos “‘Doutos Senhores’ que se consideram acima do bem e do mal”.

Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em relação a continuação do trabalho do CCGHM

História de descaso

Não é de hoje que o Hospital Mandaqui ganha os holofotes de maneira negativa, o CCGHM afirma que desde 2011 ele passa por um “desmonte”. Em Audiência Publica promovida pela Defensoria Pública, Cabral, e Nelson Ferreira, líder comunitário do Edu Chaves, destacaram que o problema é uma “irresponsabilidade do Estado”, pois o Hospital vem perdendo profissionais e material.

No ano passado, os membros do conselho, junto com os pacientes e médicos do Hospital, se reuniram em frente sua sede para realizar um abraço coletivo, que, de forma simbólica, reflete a indignação deles sobre o descaso do poder público.

Promessa

Por meio do programa Melhor pra sua Saúde, o Governo Estadual promete reformar, revitalizar e renovar o parque tecnológico de 31 unidades em diferentes locais do Estado, entre elas está o Hospital Mandaqui. Ao todo serão investidos de R$ 819,1 milhões até 2020.

Neste programa também serão contemplados as unidades de Taipas, Vila Nova Cachoeirinha e Vila Penteado, na zona norte; Regional de Osasco, na zona oeste; Heliópolis, Regional Sul e Interlagos, na zona sul; Regional de Ferraz de Vasconcelos, Leonor Mendes de Barros, São Mateus, Guaianazes e Padre Bento de Guarulhos, na zona leste; e Instituto de Infectologia Emílio Ribas no centro.



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