Justiça revoga decisão que bloqueou R$ 29 milhões de João Doria

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Uma desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revogou nesta segunda-feira (26) a decisão da 14ª Vara da Fazenda Pública do estado de São Paulo que determinou o bloqueio de R$ 29 milhões do governador João Doria (PSDB) em processo no qual o tucano é réu por suspeita de improbidade administrativa.

O Ministério Público de São Paulo acusa Doria de utilizar R$ 29 milhões de forma inadequada para fazer propaganda do programa ‘Asfalto Novo’ quando era prefeito de São Paulo. Segundo o MP-SP, o político utilizou a quantia para se autopromover.

Na decisão em que acatou o recurso do governador, a desembargadora Ana Liarte afirmou que “os indícios constantes dos autos não são suficientes” para manter o bloqueio.

“É certo que a decretação da indisponibilidade de bens prevista no artigo 7º da Lei nº 8.429/92 independe da comprovação da dilapidação do patrimônio por parte do réu, mas não se trata de medida automática, decorrente do recebimento da inicial, sendo de rigor a verificação dos requisitos necessários à concessão das medidas cautelares em geral”, escreveu.

A magistrada também disse que “no caso, apesar das graves alegações deduzidas na inicial no sentido de que o então Prefeito Municipal de São Paulo teria praticado ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário ao ‘ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento’ (art. 10, IX, da Lei nº 8.429/92), relativamente à publicidade do programa ‘Asfalto Novo’ no período de novembro de 2017 a março de 2018, os indícios constantes dos autos não são suficientes para a comprovação da probabilidade do direito”.