São Paulo

Lei Maria da Penha completa 13 anos, o que mudou?

Nesta quarta-feira (07/08) a Lei Maria da Penha completou 13 anos e trouxe uma série de avanços na defesa da mulher. Desde então, o tema avançou no cenário nacional, até chegar à mais recente Lei do Feminicídio, entretanto, como isso mudou o dia-a-dia das mulheres?

Passado mais de uma década, o Brasil ainda se destaca por ser o 5º país mais violento do mundo para as mulheres. De acordo com o Atlas da Violência, 13 mulheres têm mortes violentas registradas por dia, deste número, houve um aumento de 17% de assassinatos em ambiente doméstico, já os praticados na rua diminuíram 3% no mesmo período.

Os números refletem que o maior sujeito que pratica essa violência contra mulher é o parceiro. O Mapa da Violência de 2015 revela que o feminicídio conjugal representa 33,2% do total dos casos, o que significa quatro mortes por dia.

Para a delegada especialista em crimes contra a mulher, Raquel Kobashi Gallinati, é fundamental combater a raiz do problema: “É uma situação complexa e não pode ser solucionada de forma rasa com uma ou outra lei. Há um contexto multifatorial que envolve a violência contra a mulher, desde a cultura da nossa sociedade patriarcal e machista, até a educação da sociedade”.

Delegada Raquel Kobashi Gallinati – Foto: Marianna Oliveira/Rosa de Ouro Comunicação

Desigualdade e violência

Para a militante feminista Nathália Ract da Silva (Nara), membro do coletivo Quilombo Invisível, a violência contra a mulher vem aumentado no Brasil “ainda mais em um período de crise”, pois coincide com uma ampliação “da violência, do encarceramento, da pobreza e da fome nas periferias”.

Encarceramento

Outro importante assunto levantado por Nara foi sobre o encarceramento feminino no Brasil. Ela destaca que “Nos últimos 16 anos [a população carcerária feminina brasileira] passou por um aumento de 698%”. Segundo ela, “a maior parte dessas mulheres foram presas por suspeita ou cometimento de tráfico de drogas”.

Maior vítima

O estudo do Atlas da Violência revela que, enquanto a taxa de homicídios das mulheres brancas subiu 1,6% entre 2007 e 2017, a das mulheres negras teve um aumento de 29,9%. “Em números absolutos a diferença é ainda mais brutal, já que entre não negras o crescimento é de 1,7% e entre mulheres negras de 60,5%”, aponta o Atlas.

Também é este perfil de mulheres que são as principais vítimas do encarceramento. A militante do Quilombo Invisível comenta que “o Brasil é o país que mais encarcera mulheres e são as mulheres negras que, não por acaso, são as que compõem o maior número de encarceramento feminino”.

Armas de fogo

Diferente do que muitos apontam, o uso da arma de fogo neste cenário não é para defesa, mas sim a causadora da violência. O assassinato de mulheres com esse instrumento saltou 25,4% nestes cinco anos. Em relação aos casos dentro das residências com arma de fogo, o aumento foi maior (29,8%).

Proteção à mulher

A cidade de São Paulo conta com alguns equipamentos que podem auxiliar a mulher vítima de violência, como é o caso dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Centro de Defesa e de Convivência da Mulher (CDCM), que conta com 15 unidades e oferece proteção e apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral.

Além disso, a Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) mantém cinco centros de acolhida sigilosos, que oferecem acolhimento para mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de risco de morte ou ameaças em razão da violência doméstica e familiar ou que sofreram algum tipo de violência física, sexual, psicológica e/ou moral. Quem precisar de atendimento deve procurar os CREAS e os CDCMs.

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) tem nove equipamentos, uma unidade móvel de atendimento e duas casas de abrigo – uma sigilosa e outra de passagem – para fazer o acolhimento à mulher vítima de violência.

Os equipamentos contam com psicólogo, assistente social e atendimento jurídico, por meio da Defensoria Pública. A SMDHC informa que, em 2018, foram quase 14 mil mulheres atendidas e encaminhadas.

Maria da Penha – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil



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