São Paulo

“Lei do Xixi” é sancionada pela Prefeitura

Sancionada na terça-feira (16/5) pelo prefeito em exercício, vereador Milton Leite (DEM), a “Lei do Xixi”, de autoria de Caio Miranda (PSB), prevê aplicar multas de R$ 500 para quem form flagrado urinando em logradouros ou vias públicas – a foto acima é ilustrativa.

O Projeto de Lei 24/2017 tem como objetivo evitar a degradação do espaço público, além de fornecer à população uma ferramenta de controle e denúncia. Grandes eventos como o carnaval de rua, a Virada Cultural e na Avenida Santos Dumont, palco de diversos shows, são comuns aqueles que desrespeitam o convívio social – mas acometidos, muitas vezes, pela infraestrutura deficiente para esses eventos.

“O Carnaval de Rua, principalmente, já comprovou o enorme potencial de trazer benefícios para a cidade, mas precisamos criar um ecossistema em que ele cresça de forma organizada. Nos jogos futebol, isso se repete: vemos a lateral do estádio do Pacaembu, um local tombado como patrimônio histórico, ser transformado em urinol. Essa é mais uma ferramenta de reorganização de grandes eventos, em consonância com o projeto Cidade Linda”, afirmou Caio Miranda, em nota enviada à imprensa.

De acordo com o vereador, a nova lei é mais um complemento às ações do projeto Cidade Linda e à implantação de banheiros público modernos pelo Prefeito João Doria (PSDB). A administração municipal tem 90 dias para regulamentar a lei e definir como será aplicada.

A fiscalização ficará a cargo das Prefeituras Regionais. A Guarda Civil Metropolitana também poderá auxiliar, sobretudo em grandes eventos como os citados acima. A multa será ligada ao CPF do infrator e, caso não seja paga, o cidadão terá o nome incluído no cadastro de inadimplentes do Serasa. Ou seja: além de sujar a cidade, ficará com o nome sujo na praça.

Brincadeiras à parte, o valor das multas será destinado ao Fundo Municipal de Limpeza Urbana. O Projeot de Lei também cita que o valor da multa será reajustado anualmente pelo IPCA (Índice de Preços Amplo ao Consumidor).

Anteriormente, o projeto fora aprovado na Câmara Municipal em 19 de abril. Foram 48 votos a favor e dois contrários.



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