Marcelo Segredo

Marcelo Segredo | Busca e apreensão de caminhão

Nos últimos anos os proprietários de caminhão têm sofrido muito nas mãos de transportadoras que os contratam como agregados e vinculados ao sistema bancário.

As despesas para manter um caminhão em perfeito estado são elevadíssimas. Só o pneu do caminhão custa em média R$ 1.400,00, e a péssima qualidade das estradas brasileiras faz com que a troca de pneus e amortecedores (R$ 350,00 em média) seja constante. Ou seja, todo proprietário de caminhão está sujeito a surpresas desagradáveis, e muitas vezes não está financeiramente preparado para elas.

Como a minoria está preparada para essas surpresas, acaba ficando diante de um dilema: “Arrumo o caminhão para poder trabalhar ou pago a prestação do banco?”. Muitas vezes acabam pegando empréstimos para conseguir colocar o caminhão para rodar, já que a maioria dos caminhões são adquiridos por financiamentos, com prestações bem elevadas.

Proprietário tem o direito de continuar com caminhão mesmo com busca e apreensão

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou o Recurso de Agravo de Instrumento nº 3512/2010 e modificou a decisão do Juízo de Vara Única da Comarca de Pedra Preta, que concedera liminarmente ao Banco do Brasil mandado de busca e apreensão de um caminhão, ano 2000, cujo proprietário, ora agravante, encontrava-se inadimplente com o financiamento.

 De acordo com o relator, o desembargador Jurandir Florêncio de Castilho, o veículo ficará em poder do agravante até o final da demanda. Segundo o magistrado, em ação de busca e apreensão considera-se viável a manutenção do bem nas mãos do devedor, já que o sustento familiar provem do caminhão, justificando assim a sua decisão.

Financiamento de caminhão é cheio de irregularidades

Como os bancos conhecem esses percalços melhor do que ninguém, aplicam juros abusivos; se não bastasse, torna-se obrigatória a contratação do seguro prestamista, o qual acaba sendo incluído ao total financiado. Ou seja, os juros do contrato serão aplicados sobre o seguro também, elevando com isso o valor da prestação em média de 10% a 15%.

Financiamento de caminhão com venda casada

De fato, boa parte desses financiamentos inclui o crime de venda casada, já que os bancos incluem o seguro prestamista ao total financiado. Assim, o consumidor tem o direito de pedir a devolução do seguro em dobro com juros mais correção monetária e, consequentemente, reduzir a prestação do caminhão.

Bancos negativam nome rapidamente

As transportadoras não contratam caminhoneiros com nome sujo na praça. Sabendo disso, assim que uma prestação fica em atraso, têm início as ameaças de negativar o nome do caminhoneiro. A questão é que a maioria das restrições de nome também são feitas de forma ilegal, uma vez que existe lei estadual nesse sentido determinando que a restrição seja retirada imediatamente. Com o nome limpo fica mais fácil negociar.

Com quantas prestações em atraso o banco entra com busca e apreensão?

Basta uma única prestação em atraso para o banco já entrar com a busca e apreensão, alegando a quebra de contrato; afinal, para ele é mais lucrativo apreender o caminhão e leiloar por menos da metade do preço. Com isso você perde o valor que deu de entrada, fica sem o veículo e ainda fica devendo ao banco, uma vez que o valor arrematado em leilão nunca será suficiente para cobrir o saldo devedor.

Para que se provem esses juros, seguros, bem como multas e demais cláusulas que estejam em desacordo com o que a lei determina, é essencial que o consumidor contrate o serviço de revisão de juros abusivos. Assim, o contrato será todo revisto por uma equipe especializada para que, caso sejam encontradas irregularidades, sejam tomadas as medidas cabíveis.

Como evitar a busca e apreensão?

Como expliquei, a maioria dos financiamentos estão irregulares. Logo, submeter seu contrato para uma análise técnica é fundamental, principalmente se você já vem encontrando dificuldades de pagar as prestações. Portanto, a revisão de juros e cláusulas do seu contrato deve ser feita imediatamente.Temos uma equipe de peritos especializados em contratos de financiamento. Agende uma consulta com a nossa equipe.


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Consultor financeiro, palestrante, ex-presidente da ONG ABC (Associação Brasileira do Consumidor), criador da “Clínica Financeira” e “Casamento & Negócios”, diretor presidente da Marcelo Segredo Assessoria Empresarial Fone: 3360-2902 site: www.marcelosegredo.com.br e-mail: marcelo@marcelosegredo.com



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