Marcelo Segredo

Marcelo Segredo | Tudo o que você precisa saber sobre busca e apreensão de veículo

Busca e apreensão de veículos ganhou força neste ano com o aumento da crise e do desemprego no País. Empresas e pessoas físicas estão no mesmo barco, acumulando prestações em atraso e dívidas com cheque especial, pagando juros abusivos ao sistema bancário que, ao contrário daquelas, só vem aumentando os seus lucros.

A equipe jurídica consultiva da Associação Brasileira do Consumidor elaborou um passo a passo com tudo o que você precisa saber sobre busca e apreensão de veículo, evitando, assim, ser mais uma vítima da máfia dessa atividade.

Leia este artigo até o fim para ficar bem informado. Compartilhe essas informações; afinal, podem ser úteis para alguém do seu relacionamento que pode estar precisando delas, mas tem vergonha de te falar.

Vou esconder o carro!

Atendemos diariamente muitas pessoas que, num primeiro momento, foram orientadas por um amigo a simplesmente esconder o carro do oficial de justiça, pois dessa forma o banco não pega o carro, certo? Errado! Esse não é o melhor caminho a ser seguido. A propósito, isso pode até complicar sua vida. Ao perceber que você está agindo de má-fé, o juiz poderá converter a ação de busca e apreensão numa ação de depósito.

Busca e apreensão convertida em ação de depósito

E aí, o que fazer numa situação dessas?

Se você seguiu o conselho do seu amigo de esconder o carro para que o banco não tome posse, você pode estar correndo sério risco. Como comentei, essa não é uma boa decisão, já que o banco conta com diversos recursos– dos quais não abrirá mão – que poderá utilizar contra você e prejudicá-lo ainda mais.

A partir do momento em que você está com prestações em atraso, já deve procurar ajuda especializada em direito bancário. A equipe jurídica consultiva especializada da Associação Brasileira do Consumidor, aliada à equipe de economistas, é formada por profissionais que conhecem todas as falcatruas cometidas pelos bancos nos financiamentos de veículos. De cada dez financiamentos, nove são favorecidos por esses cálculos em favor do banco, é claro. Portanto, assim que perceber que não vai conseguir pagar a prestação, não perca tempo: procure ajuda especializada, alerta para não cair em armadilhas.

Retomando o assunto: caso você venha a esconder o veículo e o oficial de justiça não o encontre em sua posse, o banco credor poderá solicitar a conversão da busca e apreensão em ação de depósito.

Como funciona a ação de depósito

Assim que o oficial de justiça informar ao juiz que o veículo não foi encontrado, este poderá converter a ação de busca e apreensão em “ação de depósito”, quando o juiz determina que o veículo seja entregue no fórum ou em outro endereço a ser indicado pelo banco num prazo de 24horas ou, então, que seja pago o valor equivalente ao banco.

Se nada for feito dentro desse prazo, o juiz julgará o feito de forma antecipada e determinará mandado a devolução do bem. Calma! Não se desespere, você pode apresentar a defesa dentro desse prazo.

A ação de depósito está fundamentada no Decreto-lei nº 911/69 e alterações da Lei nº 13.043/14, que dispõem sobre alienação fiduciária de veículos em financiamento.

Art. 4º. Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão do pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação de depósito, na forma prevista no Capítulo II, do Título I, do Livro IV, do Código de Processo Civil.”

A ação de depósito poderá ocorrer em duas situações:

  1. se o veículo alienado não for encontrado no momento da busca e apreensão (traduzindo: se você escondeu o bem); ou
  2. se você teve a brilhante ideia de vender o carro para outra pessoa (o carro não é seu, está alienado ao banco).

Apresente a defesa dentro do prazo

Se você está passando por essa situação, existem grandes chances de tentar revertê-la; porém, é preciso agir com rapidez. Dentro do prazo estabelecido pelo juiz você deve apresentar uma perícia contábil demonstrando que o banco está cobrando a dívida maior devido à inclusão de juros abusivos, juros de mora, dentre outras irregularidades. Nossa equipe de peritos contábeis é especializada nisso.

A defesa é o melhor ataque

O pior erro que você pode cometer é ficar na zona de conforto, esperando que o escritório de cobrança faça um acordo milagroso com você. Acorda! Eles trabalham para atender os interesses deles e dos bancos, ganhando muito mais recuperando o carro do que facilitando sua vida.

Uma das provas que você poderá apresentar ao juiz é a cobrança de juros abusivos por parte da instituição financeira. Isso é possível a partir de uma análise contratual.

Este é o momento em que os especialistas da Associação Brasileira do Consumidor poderão te guiar por uma ação extrajudicial pelo caminho mais inteligente, evitando que você perca o seu carro e tudo o que já foi pago.

 A ação extrajudicial

Observe que, quando você atrasa o pagamento de uma prestação, os escritórios de cobrança colocam os juros absurdos e ilegais, juros esses que sequer estão no contrato. Procure ajuda especializada e faça uma análise técnica do seu contrato.

Nossa equipe de peritos contábeis é especializada em contratos bancários, podendo te ajudar numa ação extrajudicial, protegendo assim seu patrimônio.

Exija nota fiscal

Sempre que um escritório de cobrança cobrar honorários por prestações em atraso, exija a emissão de nota fiscal. Te garanto que ninguém no escritório vai ficar feliz. Depois dos bancos, esses escritórios são os maiores sonegadores de impostos do País. Caso se recusem, é simples: denuncie na Receita Federal. Se eles podem complicar sua vida, você também pode complicar a deles, e muito. Basta saber mover a peça de xadrez na hora certa e dar o xeque-mate.

Compartilhando informação

Lembrando: se você achou este artigo útil, compartilhe essas informações; afinal, podem ser úteis para alguém do seu relacionamento que pode estar precisando delas, mas tem vergonha de te falar. Algum amigo seu pode estar apavorado, precisando de socorro.


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Consultor financeiro, palestrante, ex-presidente da ONG ABC (Associação Brasileira do Consumidor), criador da “Clínica Financeira” e “Casamento & Negócios”, diretor presidente da Marcelo Segredo Assessoria Empresarial Fone: 3360-2902 site: www.marcelosegredo.com.br e-mail: marcelo@marcelosegredo.com



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