O Brasil terá que cobrir um rombo orçamentário de R$ 30,5 bilhões, em 2016, e ainda gerar um saldo positivo de R$ 34,4 bilhões, para não deixar que a dívida pública continue crescendo. Ou seja, o Governo Federal terá que fazer um ajuste fiscal de R$ 64,9 bilhões, para que o País comece a sair da crise econômica.
Para evitar que a recessão econômica atual se aprofunde, o Brasil terá de fazer um ajuste, cujo peso maior se dará pela elevação da carga tributária. A redução da despesa apresentada pelo Governo é insuficiente, cerca de R$ 26 bilhões, e parte dela trata-se de mero adiamento de gasto com o funcionalismo. Os cortes mais significativos, de R$ 8,6 bilhões, ocorrerão nas áreas da saúde e de moradia popular.
De imediato, o País terá que elevar impostos, algo que evidentemente gera insatisfação popular porque a carga tributária brasileira já é alta e o retorno dos tributos, sob a forma de serviços prestados pelo poder público, é medíocre. Porém, a atual situação pode ser uma oportunidade para começarmos a fazer uma reforma tributária, que será algo inevitável mais à frente. O Brasil precisa começar a desburocratizar seu sistema de impostos, que custa R$ 44 bilhões por ano para as empresas, e enfrentar a sonegação, que este ano deve bater em mais de meio trilhão de reais. Se for para fazer um ajuste, e ele é indispensável neste momento, a ideia é implementá-lo de tal forma que se comece a resolver essas questões também.
Em vez de aumentar um ou outro tributo entre os já existentes, como é o caso da Cide sobre os combustíveis, como alguns defendem, o País poderia começar a resolver seus problemas fiscais, usando a CPMF, porque se trata de um tributo simples, de baixo custo e que combate a sonegação. Ela seria implantada também como um embrião para fazer a reforma tributária. Ou seja, ela seria recriada para o País começar a sair da crise fiscal e seria o ponto de partida para a construção de uma estrutura de impostos mais amena para o contribuinte e imune à evasão de receita.
Para sinalizar que o Governo efetivamente deseja começar a encaminhar uma reforma tributária, a CPMF poderia vir com uma novidade que seria a redução do ônus para os trabalhadores e para as micro e pequenas empresas. Para ajustar o orçamento, a ideia é aplicar 0,5% em cada lado das operações, nas contas-correntes bancárias, para arrecadar R$ 70 bilhões para o Governo Federal e mais R$ 70 bilhões para os estados e municípios, que também estão em situação de penúria financeira. Em compensação, os empregados seriam beneficiados com a redução de 50% no recolhimento mensal ao INSS e as empresas optantes do Simples teriam isenção da contribuição previdenciária em 100%.
O Brasil precisa sair da atual situação de desalento. É preciso deixar interesses menores de lado e começar a resolver os grandes problemas, por meio de ações ousadas e inovadoras. A CPMF deve ser recriada para se transformar em um tributo permanente que gradualmente substituiria os atuais tributos, começando já pela desoneração dos trabalhadores e das micro e pequenas empresas.
Doutor em Economia pela Universidade Harvard, professor titular de Economia na FGV. Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto único. É Subsecretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.
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