A simplificação será uma diretriz fundamental quando a reforma tributária voltar a ser discutida no Brasil. Nessa linha há duas propostas: uma propõe juntar meia dúzia de tributos sobre o valor adicionado, criando um IVA, e outra pretende unificar todos os tributos declaratórios sobre a movimentação financeira, instituindo um IMF.
Em relação ao IVA seus defensores dizem que ele representa uma nova filosofia tributária no País porque simplifica nosso caótico sistema de impostos. Obviamente, juntar vários tributos em um simplificaria a burocracia fiscal, mas a questão que fica é: o IVA seria viável para o Brasil?
Analisando o IVA conclui-se que ele seria um desastre para o País. Eis os principais problemas relacionados a esse tipo de imposto:
• Distorce mais os preços do que os tributos cumulativos
Utilizando uma matriz interindustrial é possível comparar a carga tributária nos preços de 110 produtos em um modelo baseado no IVA (com ICMS, IPI e INSS patronal) com um IMF de 2,8% sobre a movimentação financeira. No primeiro caso, o ônus vai de 23,2% a 78,6%; no segundo modelo, ele é de 9,9% a 20,3%. Ademais, mesmo que fosse menos distorcivo é possível que, com base na teoria do bem-estar, um imposto cumulativo seja preferível a um IVA se ele for capaz de eliminar a sonegação e tiver alíquota reduzida.
• Complexo, de alto custo e de difícil assimilação pelos contribuintes
O IVA é um tributo declaratório e exige sistemas de controle que impõem custos elevados para a fiscalização do Governo e para o contribuinte. Parte da receita pública obtida com ele é canalizada para financiar a burocracia fiscal e as empresas arcam com elevadas despesas administrativas para cumprir as exigências da lei. O custo administrativo se manteria elevado no Brasil.
• Requer alíquota uniforme e que benefícios fiscais sejam evitados
A concessão de benefícios fiscais e a diversidade de alíquotas, demandas frequentes no País, são fatores que contribuem para a complexidade do IVA.
• Exige alíquota elevada
Por incidir sobre uma base restrita, o valor agregado, o IVA requer uma alíquota elevada. Essa situação combinada com o fato de se tratar de um tributo declaratório estimula a evasão de arrecadação.
• São tributos próprios de países unitários
O IVA não funciona em países federativos como o Brasil. Poucas nações organizadas sob essa forma adotam esse tipo de imposto. Aplicar esse tributo em uma estrutura federativa gera custos administrativos elevados e muita complexidade, situação que dá margem a fraudes. A Europa, depois da unificação, passou a conviver com casos frequentes de irregularidades nesse imposto.
O IVA não serve para o Brasil. Para o País contar com um sistema simples, de baixo custo, imune à evasão e universal a alternativa seria eliminar os impostos declaratórios e unificá-los sobre uma base ampla como as movimentações financeiras. Mesmo cumulativo, o IMF é uma forma de tributação superior ao IVA.
Doutor em Economia pela Universidade Harvard, professor titular de Economia na FGV. Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto único. É Subsecretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.
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