Brasil

Minirreforma Trabalhista pode diminuir folgas de domingo

A Câmara Federal poderá votar hoje (13/08), a Medida Provisória 881, conhecida como a MP da Liberdade Econômica ou Minirreforma Trabalhista, ela flexibiliza ainda mais as leis trabalhistas, como é o caso das folgas de domingo.

A proposta mais polêmica da MP é a alteração da escala de folga no domingo. Atualmente o trabalhador tem direito a uma folga semanal, sendo que ela tem que cair no domingo ao menos uma vez a cada quatro semanas. Com mudança, este período aumentará para sete semanas, diminuindo a quantidade de folgas de domingo.

Outra mudança é sobre o controle de pontos, no qual as empresas com mais de 10 funcionários são obrigados a fazer o registro de ponto de seus funcionários, com a alteração, esse limite passará a ser de 20 trabalhadores.

Por fim, a MP conclui que as multas por irregularidades não serão mais aplicadas na hora, como é o caso das infrações de trânsito. Neste cenário, as multas só serão aplicadas depois de uma segunda vistoria, isso dará tempo para que a empresa possa se adequar as exigências.

Entretanto alguns pontos foram retirados antes mesmo de irem ao plenário na Câmara, como é o caso do artigo que desobrigava empresas ou locais de obras com menos de 20 trabalhadores de constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), e o fim do adicional de periculosidade para motoboys.

O prazo para votar da MP 881 é até o fim do mês de Agosto.



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