Mudam as regras para cobrança em planos de saúde

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Resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada no dia 28 de junho no Diário Oficial da União, prevê que as operadoras de planos de saúde possam cobrar dos clientes a coparticipação de até 40% do valor da consulta ou procedimento realizado. A medida faz parte de um pacote de regras definidas pela Resolução Normativa no 433, e que passam a valer em 180 dias.

Uma das normas é o limite que pode ser cobrado da coparticipação: o máximo a ser pago não deve ultrapassar a mensalidade e nem pode ser cobrada por mais de 12 meses.

Além disso, fica estabelecida a isenção de cobrança de coparticipação e franquia em mais de 250 procedimentos e eventos em saúde, tais como: consultas com médico generalista, exames preventivos e de pré-natal e tratamentos crônicos, entre eles, tratamentos de câncer e hemodiálise. Atualmente, os mecanismos incidem em qualquer procedimento. Com o estabelecimento de isenções, a ANS busca incentivar o adequado cuidado à saúde.

No caso de atendimentos em pronto-socorro, somente poderá ser cobrado valor fixo e único – não importando a quantidade e o tipo de procedimento realizado. O valor deverá ser previamente conhecido pelo beneficiário e não poderá ser superior a 50% do valor da mensalidade, nem maior que o valor pago pela operadora ao prestador.

Outra novidade trazida pela norma é a possibilidade de operadoras de planos de saúde oferecerem descontos, bônus ou outras vantagens aos consumidores que mantiverem bons hábitos de saúde. A expectativa é que a medida incentive a adesão de beneficiários a iniciativas como programas de promoção da saúde e prevenção de doenças mantidos pelas operadoras.

Com a medida, segundo a ANS, a medida supre lacunas existentes na legislação, garantindo maior previsibilidade, clareza e segurança jurídica aos consumidores.

O que é plano de saúde com coparticipação?

É o plano de saúde em que o beneficiário paga um valor à parte pela realização de um procedimento ou evento.

O que é plano de saúde com franquia?

É o plano de saúde em que é estabelecido um valor no contrato até o qual a operadora não tem responsabilidade de cobertura, seja nos casos de reembolso ou nos casos de pagamento à rede credenciada, referenciada ou cooperada.