Marcelo Segredo

Marcelo Segredo | “Novas” regras do cheque especial

E a mesma velha política do sistema bancário: nada mudou

Agora no mês de julho, o Banco Central anunciou as novas regras do famigerado e destruidor de finanças pessoais cheque especial. Na prática, nada mudou. Se alguém esperava limitação dos juros exorbitantes ou condições realmente vantajosas de pagamento, pode esquecer. Mesmo assim, é importante ficar atento para não cair em algumas das armadilhas pregadas pelos bancos.

Como vai funcionar a partir de agora?

Na verdade nada mudou, salvo o aviso quando da utilização de mais de 15% do limite, coisa que muitos bancos já faziam.

Bancos cobram juros abusivos. O cerne da questão não são as regras sinalizando a inadimplência, mas, sim, os juros abusivos cobrados no cheque especial e demais modalidades bancárias.

Em nove pontos, veja como vão funcionar as novas regras:

  1. Novas regras passam a valer a partir de 1o de julho.
  2. Banco central avisará automaticamente quando cliente estiver negativo na conta-corrente.
  3. Quando usar 15% do limite da conta por 30 dias, será contatado pelo banco.
  4. Banco oferecerá linha de crédito mais barata com parcelamento da dívida.
  5. Cliente não é obrigado a aceitar oferta do banco; se não aceitar, não haverá punição.
  6. Se cliente persistir com o uso da operação, banco voltará a fazer contato 30 dias depois.
  7. Contato do banco poderá ser feita por via eletrônica, telefone, caixa eletrônico ou correspondência.
  8. Novas regras foram adotadas voluntariamente pelos bancos.
  9. FEBRABAN prevê que novo funcionamento reduzirá o juro porque diminuirá o risco de calote da operação.

Bancos prometem juros menores na renegociação de dívida. Seria isso a salvação?

A verdade é que os juros do cheque especial não vão reduzir. Como se sabe, a legislação brasileira, de forma conivente, não estipula qualquer limitação aos juros, cabendo à instituição financeira cobrar aquilo que achar que deve. O que mudou é que a renegociação da dívida já com os juros abusivos terá de ser com juros menores do que aqueles cobrados do cheque especial da dívida originária.

Acontece que nenhum juro será tirado da dívida, muito pelo contrário. Quando se assina uma renegociação de dívida, o banco coloca uma cláusula de confissão de dívida, na qual o cliente assume que deve todos os juros cobrados do cheque especial.

Hoje, esses juros ultrapassam os 300% ao ano. Para se ter uma ideia, o Procon relatou um caso de uma dívida originária de R$ 4 mil, que saltou para R$ 41 mil, no prazo de um ano. Mesmo com a ajuda de um órgão de proteção ao consumidor, a dívida foi reduzida para apenas R$ 31 mil. Em outras palavras, não é esse o modo correto de negociar o seu débito com o banco.

Como renegociar a dívida?

Existem formas seguras de renegociação de dívidas, mas nenhuma delas tem como fundamento essas “novas regras” que o governo inventa que cria para beneficiar o povo e os bancos fingem que estão perdendo alguma coisa. Nesse sentido, a primeira coisa a se fazer é não ceder as pressões psicológicas que o banco faz (sim, o mundo não vai acabar se você não assinar um acordo na hora!).

A primeira forma de renegociar, e talvez a mais segura, seria receber instruções de um profissional especializado em finanças para fazer uma análise dos termos da renegociação. É natural que as pessoas não entendam todas as cláusulas de um contrato bancário, por isso, o auxílio profissional é uma medida sempre recomendada.

Caso seja impossível negociar com o banco naquele momento, ou exista a possibilidade de não honrar com o pagamento da dívida, o correto é não fazer nenhuma renegociação e esperar uma nova oportunidade. Essa é uma atitude imprescindível.

Além disso, a Justiça é uma aliada importante de quem busca denunciar todas as abusividades da sua relação com o banco. Expor para um juiz as suas reais condições financeiras, pode demonstrar a boa-fé no pagamento e gerar uma possibilidade de renegociação amigável.

Em uma dessas alternativas, é muito provável que haja uma redução de dívida de até 90% do valor total da dívida.

foto: Marcos Santos/USP Imagens


marcelo-segredoConsultor financeiro, palestrante, ex-presidente da ONG ABC (Associação Brasileira do Consumidor), criador da “Clínica Financeira” e “Casamento & Negócios”, diretor presidente da Marcelo Segredo Assessoria Empresarial
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