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Novas regras sobre patinetes elétricos entram em vigor ainda neste mês

Nesta segunda-feira (13/05), o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, anunciou que nos próximos 15 dias irá implementar novas regras para a utilização de patinetes elétricos na capital. Entre as principais mudanças estão a obrigatoriedade do uso de capacete e a proibição de circulação nas calçadas. O descumprimento das novas normas gera multas que podem variar de R$ 100 a R$ 20 mil.

As novas regras vem de acordo de uma preocupação com o crescimento do uso deste meio de transporte. Para o vereador de São Paulo e nosso colunista, Police Neto, os novos meios de locomoção vão “além de ser uma opção não poluente para se deslocar na cidade, oferece uma alternativa real a ficar preso num congestionamento”.

O vereador ainda coloca que esse movimento faz parte de uma tendência mundial chamada de micromobilidade. “Se pensarmos nos micromodais como um todo – desde uma caminhada a andar de bicicleta ou patinete – eles servem para atender os deslocamentos de maneira única e individual” comenta.

As novas regras são:

  • Obrigatoriedade do uso de capacete;
  • O transporte de passageiros, animais e cargas em patinetes será proibido;
  • Proibição da circulação nas calçadas;
  • Patinetes só poderão circular em ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas ou ruas com limite de velocidade de até 40 Km/h;
  • A velocidade máxima do patinete será de 20 Km/h;
  • As empresas de compartilhamento deverão fornecer capacetes para os usuários, possuir seguro que cubra danos e acidentes pessoais, e os patinetes não poderão ser usados por mais de uma pessoa por vez.

A medida anunciada nesta segunda-feira ainda é provisória. A proposta é que nos próximos três meses a prefeitura discuta regras mais detalhadas com as empresas que responderam ao chamamento público e assinaram um termo de responsabilidade para oferecer o serviço.

Para o Police Neto, as novas medidas não são ruins “No geral, as normas para a operação dos serviços de compartilhamento de patinetes publicadas hoje [13/05] no DO [Diário Oficial] são bem-vindas e estão totalmente alinhadas com as regras para utilização de calçadas previstas no Estatuto do Pedestre (lei 16.673/2017)”.

Contudo, ele enxerga que o decreto pode gerar uma nova industria da multa “R$ 20 mil em multa é absurdo”. Ele ainda questiona se essa condição será exigida também sobre os veículos como carro e ônibus ” Tem penalização para carro que tirar fininha de patinete? A distância de 1,5 m será respeitada – a mesma que o carro deve respeitar em relação à bicicletas?”.

O Vereador ainda comenta que, por conta da preocupação da gestão, o projeto de lei sobre Rede Integrada de Micromobilidade pode avançar na Casa e ajudar a formular uma melhor política pública. Saiba mais na coluna de Police Neto.

Fiscalização

De acordo com a gestão municipal, a fiscalização será feita pela autoridade de trânsito e por agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e das Subprefeituras, com apoio da Guarda Civil Metropolitana.

Multa

Segundo a Prefeitura, a multa não será cobrada do usuário, mas sim das empresas que prestam serviço de compartilhamento dos patinetes elétricos.



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