A Prefeitura de São Paulo dará início à construção de 13 mil novas unidades habitacionais. Isso será possível através da primeira PPP – Parceria Público Privada, no setor de Habitação. O governo municipal entra com a oferta de terrenos públicos espalhados pela cidade e a iniciativa privada com os investimentos necessários para construção das moradias.
O tempo total de construção e entrega dessas unidades será de seis anos, com investimento estimado em R$ 2,2 bilhões pela iniciativa privada. A definição das famílias que serão contempladas será feita pela Secretaria Municipal de Habitação, seguindo critérios estabelecidos por lei. Trata-se de um importante instrumento para combater o déficit habitacional na cidade de São Paulo, que chega a mais de 470 mil famílias esperando por uma casa.
Na primeira fase da PPP, seis lotes serão contemplados. Na Zona Norte, duas áreas vão receber quase 5 mil novas unidades habitacionais. Na Casa Verde, a Comunidade do Córrego do Bispo, no Peri Alto, vai receber 3.000 unidades. E, na Vila Maria, na Comunidade do Violão, ao lado do terminal de cargas Fernão Dias, serão construídas quase 1.500 novas moradias. Além da construção dos empreendimentos, as empresas que vencerem a licitação terão a obrigação de oferecer equipamentos públicos para a população, como postos de saúde, unidades educacionais, equipamentos de cultura, criação de centros comerciais e recuperação de todo viário do entorno dos prédios. A previsão é que a construção destes novos empreendimentos gere cerca de 45 mil vagas de emprego. De fato, o surgimento de um bairro novo e completo.
No último sábado (18/5), o Governo Estadual anunciou a participação na PPP da Habitação da cidade de São Paulo, oferecendo apoio técnico e financeiro para implantação dos empreendimentos. As novas moradias vão atender famílias de diferentes perfis socioeconômicos. Cerca de 70% de todos os recursos serão voltados para unidades reservadas a famílias com renda de um a seis salários mínimos, a chamada habitação de interesse social. Outros 20% serão para construção de moradias da categoria denominada mercado popular, entre seis e dez salários mínimos. E os 10% restante são para famílias acima de dez salários mínimos.
Sou um defensor do direito à moradia digna desde sempre. Lutei e aprovei diversas leis para tornar o acesso à moradia efetivamente viável, como a Função Social da Propriedade Urbana, a Regularização Fundiária de Interesse Social e a Locação Social, que mesmo ainda não tendo sido aprovada, tem enorme potencial de combater o déficit habitacional de forma inteligente e dentro de um custo viável para o município, que também contará com a participação da iniciativa privada.
Na Zona Norte, acompanho o principal movimento de moradia há mais de 5 anos: a Associação de Luta por Moradia Estrela da Manhã – ALMEM, que busca a partir da organização e participação social e do diálogo frequente com o governo, alternativa para as famílias ainda sem moradia da região. São cerca de 2.000 famílias que se reúnem mensalmente nas regiões da Vila Zilda, Vila Sabrina e Lauzane.
A ALMEM participou de todo debate do Plano Diretor e Zoneamento para garantir áreas reservadas para construção de moradia popular e, agora, dialogo com o Executivo Municipal e Estadual para viabilizar o atendimento dessas famílias. Não dá para recuar nessa luta – mas sempre de modo responsável e dentro da lei. Faltou casa para um, faltou para todos!
José Police Neto (PSD) exerce o quarto mandato de vereador em São Paulo e tem forte atuação na Zona Norte. Foi Secretário Municipal de Participação e Parceria de São Paulo e presidente da Câmara Municipal em 2011 e 2012. É autor das Leis do Procon Público, Indicadores de Desempenho, Inclusão Digital – Telecentros, Regularização Fundiária de Interesse Social, Função Social da Propriedade e do Estatuto do Pedestre.
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