José Police Neto

Police Neto | Privatizações em cheque

A visão patrimonialista do Estado brasileiro (que nos guia desde a época da colônia) vem sendo colocada em cheque nas últimas décadas, mas isto ainda não resultou em avanços significativos. Ainda que, nas últimas três gestões – Haddad, Doria e Covas – tenha predominado o discurso pela redução dos ativos e encargos públicos, pouco saiu do papel. O cancelamento da venda do Anhembi foi só um episódio desta novela.

Esta semana, o tema voltou à Câmara com mais um pacote de concessões proposto pelo Executivo, destacando-se os Serviços Funerários. Mais uma vez, uma questão complexa tratada de forma sucinta demais, e agrupando atividades diferentes em um pacote. Escrevo este artigo antes de conhecer o resultado final da votação, mas tenho trabalhado para construir uma legislação que garanta ampla concorrência, qualidade nos serviços e preços compatíveis. Além disso, gratuidade para quem precisa, impedindo a transferência de um monopólio público para outro privado. Portanto, ao tratar o assunto de maneira apressada, sem dar transparência ao processo e sem permitir a participação da sociedade corremos o sério risco de cair numa armadilha parecida com a do Anhembi.

A questão não é ideológica. O fantasma patrimonialista que assombra nosso Estado é herança feudal mal resolvida de Portugal medieval, como aponta Raymundo Faoro, não uma experiência “socialista”. Nada tem de revolucionária, portanto, mas, sim, é enraizada em uma concepção reacionária de Estado como apanágio servindo aos que estão próximos do poder. Vale lembrar que, em muitos casos, inclusive o do Anhembi e do autódromo de Interlagos, os empreendimentos nascem privados e são estatizados para socializar os prejuízos.

Isto posto, é necessário temperar a necessidade de desestatizar a gestão de ativos e serviços com uma forte preocupação com os recursos públicos envolvidos – tanto o dinheiro público já aplicado quanto o custeio das atividades a serem concedidas. Esta é uma operação técnica que exige estudos, cálculos objetivos e operações complexas de modelagem. Mas também depende de convicção e coragem. Às vezes, preocupados mais em conquistar votos do que em bem cuidar da coisa pública, gestores públicos modelam operações capengas de desestatização tentando agradar a todos. É como se você vendesse seu carro, mas exigisse que o comprador deixasse sempre o tanque cheio e o emprestasse a você nos finais de semana.

A conta só vai funcionar – e atender ao interesse público – se a venda ou concessão maximizar o valor negociado para que o poder público recupere o máximo do que gastou com a aquisição e custeio destes ativos. Mas este valor também só será maximizado se quem compra puder ter um retorno do investimento feito.

Confrontar esta situação requer a convicção naquilo que se faz, a crença sólida na necessidade de tirar este peso das costas do Estado (e do povo), este legado de patrimonialismo e gestão ineficiente. Também requer abordagem técnica da questão, com objetividade e com a noção de que só funcionará se todos – poder público, população e agentes privados – puderem lucrar com a operação.


José Police Neto (PSD) exerce o quarto mandato de vereador em São Paulo e tem forte atuação na Zona Norte. Foi Secretário Municipal de Participação e Parceria de São Paulo e presidente da Câmara Municipal em 2011 e 2012. É autor das Leis do Procon Público, Indicadores de Desempenho, Inclusão Digital – Telecentros, Regularização Fundiária de Interesse Social, Função Social da Propriedade e do Estatuto do Pedestre.

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