Dircêo Torrecillas Ramos | Políticos e magistrados: “deuses” ou “diabos”? (Parte 3 de 3)

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Dando continuidade ao assunto da semana passada, Michel Troper, na apresentação da obra La Democratie, Sa nature – Sa Valeur, de Hans Kelsen, lembra que este se junta a Rosseau para refutar uma administração democrática, porque uma tal administração não se limitará à estrita execução das leis e só “um povo de Deuses se governaria democraticamente”.

Se é inacreditável a existência de um povo de “Deuses”, na política e na magistratura essa crença elevada ao paroxismo, conduz alguns membros ao delírio e nos leva a meditar sobre a existência, entre nós, desses entes supra-humanos e talvez acima de Deus.

Mas nós temos seres “superiores”. Nunca neste país e no mundo existiu um “sábio” tão elevado quanto aquele que, hoje residindo coercitivamente em Curitiba, já se comparou a estadistas, a cientistas e a Jesus Cristo – Deus.

A Constituição, conforme alguns ministros, é o que o Supremo Tribunal Federal (STF) diz que é – legislam, executam, julgam, extrapolando e transformando exceções em regras.

Lembremos algumas expressões históricas adaptáveis à nossa realidade:

Inolvidável, Lord Acton ao dizer: “todo poder corrompe”, inclusive o democrático;

O poder corrompe, mas o poder absoluto corrompe absolutamente;

Nossa democracia é o governo dos políticos, pelos políticos e para os políticos;

Quem chega ao poder a ele se apega e dele não quer sair.

A ambição política pelo poder e no interesse particular é incomensurável e inesgotável, em detrimento do bem comum e do interesse público.

O nosso “sábio” não o é como autoimaginou, ingênua ou intencionalmente, para enganar o povo de “Deuses” oferecendo-lhe a falsa “democracia” autoritária.

O nosso Poder Judiciário, com exceções, onde alguns pensam que são “Deuses”, outros têm certeza, transformam exceções em regras. Se não cabe recurso contra erros da Corte Suprema, caberá a Deus ou estarão seus membros acima do pressuposto lógico transcendental e do próprio Deus? Devem interpretar a Constituição dentro de condições, limites, impostos para fazer justiça: técnicas de interpretação, hierarquia das normas, integração do direito, merecer dizer que a Constituição é o que dizem; podem errar por último, mas nem tanto e humildemente dar algum crédito aos citados estudiosos, clássicos, do passado; isentos das pressões político-ideológicas.

Deve-se evitar o desejo do poder pelo poder, o prestígio pelo prestígio, a fama pela fama, de forma irresponsável relativamente às consequências, como corolário da permissividade de ideologias retrógradas, autoritárias, violentas e da evidente e incomensurável corrupção, perniciosas à sociedade em geral e ao Estado.

As lacunas existem, o Poder Legislativo inerte provoca o ativismo do Poder Judiciário, mas as competências, de 513 deputados e 81 senadores, eleitos pelo povo, bem como do Presidente da República, devem ser respeitadas por 11 ministros que, com seus julgamentos deverão garantir a liberdade.

Recurso haverá, mas não cabe aos “Deuses” ou a Deus, e sim, como foi dito à sociedade, com mandato temporal aos integrantes do Supremo Tribunal Federal; mudanças nas suas escolhas; recall para suas decisões e para seus mandatos.

Entenda senhor presidente, Piñera; o que eles compreendem, pensam e falam, não condiz com o que compreendem, pensam, falam e desejam os integrantes do povo, esclarecido, lúcido, mas indefeso.

Tudo depende da vontade política e das autoridades; daqueles que em sua maioria, autointitulam-se “Deuses”, mas parecem diabos.


dirceo-torrecillas

Graduado pela PUC-SP; Mestre, Doutor, Livre-Docente pela USP; professor convidado PUC-PÓS; foi professor na FGV por 25 anos; membro do Conselho Superior de Direito da Fecomercio; membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ); membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP); International Political Science Association (IPSA); American Political Science Association (APSA); e correspondente do Centro para o Estudo do Federalismo – Philadelphia (EUA); foi vice-Presidente da Associação Brasileira dos Constitucionalistas; presidiu várias comissões na OAB.

Autor dos Livros: Autoritarismo e Democracia; Remédios Constitucionais; O Controle de Constitucionalidade por Via de Ação; Federalismo Assimétrico e A Federalização das Novas Comunidades – A Questão da Soberania.

Coordenador e coautor de dezenas de obras, possui mais de 800 artigos publicados em jornais, revistas e livros do Brasil e exterior.

E-mail: dirceo@uol.com.br