Prefeitura de São Paulo vai instalar câmeras de vigilância para flagrar descarte irregular de lixo

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A Prefeitura de São Paulo vai instalar câmeras de vigilância em ações de fiscalização no descarte irregular de lixo, entulhos e demais materiais e objetos inservíveis em pontos de descarte irregular. A medida foi assinada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB).

Para a apuração de infrações, os agentes poderão utilizar meios eletrônicos, como câmeras digitais, vídeos, sistemas de posicionamento geográfico, imagens de satélites, equipamentos computadorizados e outros meios tecnológicos similares que gravem o cometimento do ato infracional.

As imagens serão destinadas exclusivamente à identificação dos infratores, não podendo ser divulgadas em conteúdo pejorativo ou que venha a expor vexatoriamente o infrator.

As imagens também poderão ser cedidas aos órgãos de Segurança Pública ou de controle, desde que se constate a prática de ilícito penal.