Programa Nota do Milhão já deu R$ 56 milhões a consumidores da Capital que pedem nota fiscal de serviços

0

A Prefeitura de São Paulo já ofereceu, desde 2017, R$ 56 milhões em prêmios no Programa Nota do Milhão, da Secretaria Municipal da Fazenda. A ação incentiva os consumidores a pedirem Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), combatendo a sonegação fiscal e aumentando a arrecadação de tributos na Capital. A emissão da NFS-e auxilia no recolhimento e fiscalização do Imposto sobre Serviços (ISS), além de auxiliar a administração municipal acompanhar o recolhimento do imposto, que financia ações sociais.

A NFS-e se refere a prestação de serviços com imposto devido ao município de São Paulo. Assim, pode ser emitida em locais como academias, hotéis, lavanderias, estacionamentos, valets, faculdades, escolas particulares, cabeleireiros, entre outros estabelecimentos. A nota fiscal ainda é uma forma do tomador obter um documento oficial relativo ao serviço prestado, uma vez que contém informações importantes, como a descrição e valor, bem como dados do prestador.

Assim, para incentivar a solicitação, o Programa Nota do Milhão premia mensalmente uma nota fiscal solicitada por consumidor na cidade de São Paulo com um valor de R$ 1 milhão já livre de impostos. No mês de dezembro, o prêmio sobre para R$ 2 milhões. Desde a implantação do programa, a Prefeitura já ofereceu, ao todo, R$ 56 milhões em prêmios. Os concursos da Nota do Milhão reúnem as notas geradas até o dia 25 do mês anterior (as notas emitidas após este período concorrem automaticamente no mês seguinte). A premiação é depositada em uma conta-poupança da Caixa Econômica Federal.

Para o secretário municipal da Fazenda, Guilherme Bueno de Camargo, o programa é relevante, quando se trata de arrecadação de valores ao município. “A Nota do Milhão oferece um importante estímulo para a emissão de notas fiscais em São Paulo e ajuda no combate à sonegação fiscal. Com isso, a cidade arrecada recursos fundamentais para a manutenção e ampliação dos serviços prestados aos seus cidadãos”, afirma.

Premiação do mês de julho

Uma moradora de Brasília, no Distrito Federal, foi a vencedora da sétima edição de 2021 do programa Nota do Milhão. A nota que garantiu o prêmio de R$ 1 milhão, livre de impostos, foi emitida no bairro Paraíso, Zona Sul da capital.

Com o valor de R$ 141,98, a nota vencedora é da categoria de “serviço registros públicos, cartorários, notariais”. Em julho, participaram do certame 2.079.051 bilhetes. Para participar dos sorteios, não é preciso ser morador da capital, basta se cadastrar no site da Nota do Milhão e sempre pedir nota fiscal quando utilizar um serviço na cidade de São Paulo.

Não existe valor mínimo de NFS-e para participação. Nas 52 edições do prêmio, já foram sorteadas notas de valores altos, de alguns milhares de reais emitidas em hospitais, até notas de menos de cinco reais, em estacionamentos ou por serviços de internet.