São Paulo

Projeto de anistia promete regularizar 150 mil imóveis em São Paulo

Nesta semana a Câmara Municipal deverá votar em segundo turno o Projeto de Lei (PL) que promete regularizar cerca de 150 mil imóveis em desacordo com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade. A proposta ganhou mais força depois que o prefeito Bruno Covas visitou os vereadores na última terça-feira (17/09).

Aprovado em primeira discussão em maio, o projeto permitirá a adequação de imóveis ocorridas até 5 anos atrás (2014), antes da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), que atualizou as regras que orientam o crescimento urbanístico da cidade.

Segundo o texto, o imóvel só será anistiado caso as construções atendam às condições de higiene, segurança de uso, acessibilidade, estabilidade, habitabilidade e salubridade.

Será concedido anistia automática para imóveis com área construída de até 150m², sem a necessidade do proprietário solicitar. Já para a construção de até 500m², a anistia deverá ser requerida por meio de um procedimento declaratório. Acima disso a Prefeitura promete analisar antes de regularizar o imóvel.

O projeto foi bem recebido pelos movimentos de moradia, para Irani Dias, liderança da ALMEM (Associação de Luta Por Moradia Estrela da Manhã), o projeto corrigi “distorções de uma cidade que consolidou legislação para as elites da região central e condenou a população periférica a um modelo de cidade sem nenhuma qualidade urbanística”.

Segundo ela, o projeto pode ser a uma oportunidade para “regularizar a periferia e dar qualidade urbanística para nossa construções”. Por fim, Irani destaca que “São Paulo tem a oportunidade de ser exemplo para o Brasil inteiro”.



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