Projeto do Anhembi está aberto para nova consulta pública

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Atualização em 31/7, às 12h40: Uma nova rodada de consulta pública foi aberta pela Prefeitura. O relatório da primeira consulta pública pode ser acessado AQUI. A segunda etapa visa apresentar as propostas consolidadas, além de apresentar detalhes das intervenções que farão parte do decreto final.

Esta consulta segue até 14 de agosto. Com o fim dessa etapa, as sugestões serão acolhidas e, depois, o processo parte para a versão definitiva, com as justificativas das opiniões recebidas.

Todos os documentos podem ser acessados neste link. A nota abaixo segue da mesma maneira quando foi publicada, ainda sobre a primeira consulta, em 21 de junho de 2018.

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Está aberta para consulta e participação pública o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) do complexo do Anhembi. A proposta que envolve as mudanças no local e no entorno ficará disponível até 6 de julho.

O documento visa coletar dados e informações da população – sobretudo dos moradores do entorno, os mais impactados pela iniciativa – para que deem base à continuidade dos trabalhos de desenvolvimento do projeto.

Várias questões envolvem o complexo do Anhembi. Um dos integrantes das privatizações iniciadas pelo Ex-Prefeito João Doria (PSDB), a venda do espaço foi autorizada em maio pela Câmara dos Vereadores. A venda, de acordo com a Prefeitura, incrementará os cofres da administração municipal, modernizará os locais atingidos pela privatização e reduzirá gastos “desnecessários”.

O texto do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) do Anhembi engloba uma área potencial 1,68 milhão de m² e define as regras de uso e ocupação do solo. A proposta original foi modificada, sobretudo, para atender às necessidades da região. O aumento da área (antes 1 milhão de m²) poderá atrair mais interesse das empresas. Porém, o aumento só será concedido se o espaço mantiver por 20 anos suas atividades atuais (exposições e centro de convenções).

O temor em relação à venda é que a iniciativa privada abandone a iniciativa primeira dos prédios que compõem o Anhembi, podendo fazer o que quiser com o terreno. A exceção é o Sambódromo, que deverá ser obrigatoriamente mantido. A venda do Anhembi deve ser concluída em setembro, e envolve o Palácio das Convenções, o Pavilhão de Exposições, e o sambódromo.

O documento, porém, não indica que o Anhembi seja apenas vendido. O espaço poderá ser gerido “pela iniciativa privada, por meio de concessão, Parceria Público-Privada ou mesmo privatização, desonerando assim o poder público”.

Determinante para a região, venda trará retornos financeiros obrigatórios

Criado e projetado na década de 1960, o Anhembi é um dos principais polos de turismo, entretenimento e negócios da América Latina e transformou a Zona Norte. No entanto, nos últimos anos, o espaço – sobretudo o Pavilhão de Exposições, principal elemento do conjunto – necessita de melhorias. Muitos grandiosos eventos antes realizados por lá migraram para arenas e espaços mais modernos.

A intervenção recolocaria o Anhembi como polo de exposições e convenções e proporcionaria maior equilíbrio entre renda e moradia na região, já que uma das prioridades do PIU é qualificar o território com diversas ações. A área abrange o Terminal Rodoviário do Tietê, as marginais e avenidas, estações de metrô e parques. Há também a intenção de implantar mais áreas verdes e recuperar áreas de preservação e saneamento.

Além disso, a região receberá contrapartidas. Toda a outorga onerosa será destinada ao entorno do Anhembi. Estima-se que o valor chegue a R$ 325 milhões. Outros recursos para a Zona Norte virão do leilão da SPTuris, atual controladora do espaço (20% do valor). Este montante, estimado em R$ 120 milhões, deverá ser destinado em áreas de segurança, saúde, educação ou mobilidade. No total, R$ 445 milhões poderão chegar à região.

“É claro que pode haver alteração nesses valores dependendo do interesse da iniciativa privada, mas o fato é que a Zona Norte não recebe investimentos públicos há bastante tempo”, afirmou Police Neto, autor da emenda que garantiu os benefícios à região.

O documento pode ser acessado neste link.