Projeto que incentiva a economia da Zona Norte está parado na Câmara

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Aprovado em primeira votação desde dezembro do ano passado, o Projeto de Lei (PL) que incentiva o desenvolvimento econômico da Zona Norte ainda aguarda para ser votado pelos vereadores, antes de ser sancionado pela gestão municipal.

A proposta do PL é estimular o setor industrial, de logística e de serviços para fomentar o desenvolvimento econômico e social da Zona Norte do município. Para isso, ele cria polos de desenvolvimento econômico nas regiões Noroeste, Norte e Fernão dias de São Paulo.

Para aumentar o nível de atividade econômica na Zona Norte, o texto prevê incentivos fiscais e urbanísticos para as empresas e indústrias, como:

  • Isenção de IPTU;
  • Desconto de 60% sobre o ISS (Imposto Sobre Serviço) para setores determinados;
  • Isenção de ITBI (Impostos de Transmissão de Bens Imóveis) na aquisição de imóveis para instalação de empresas dos setores definidos;
  • Desconto de 60% no ISS (Imposto Sobre Serviço) sobre serviços de construção civil no caso de obras relacionadas à instalação ou reforma de imóveis para abrigar empresas contempladas.

Pelo projeto, o programa irá incentivar a instalação de empresas intensivas em mão de obra, para promover a geração de empregos junto ao eixo das Rodovias Anhanguera e Fernão Dias, e das Avenidas Raimundo Pereira de Magalhães e Coronel Sezefredo Fagundes.

“A tramitação de projetos, que não têm relação com a pandemia, ficou praticamente paralisada em função do isolamento social e do foco dos parlamentares justamente nas ações de emergência”, destaca o vereador Police Neto (PSD), um dos autores do PL.

O parlamentar destaca a que: “A crise econômica torna o projeto ainda mais relevante” pois o PL é uma das saídas para a cidade voltar a crescer: “Acredito que temos condições para isso, até porque é um PL que pode atrair investimentos privados e ajudar a gerar emprego e renda.”

O projeto tem autoria de vários vereadores: Eliseu Gabriel (PSB), Fabio Riva (PSDB), José Police Neto (PSD), Paulo Frange (PTB), Dalton Silvano (DEM), Gilberto Nascimento Jr. (PSC) e André Santos (REPUBLICANOS).