Zona Norte

Rodoanel Norte: Pagamentos indevidos, superfaturamento e críticas de ambientalistas

Iniciado em 2013, as obras no trecho do Rodoanel Norte não avançam e seguem acumulando problemas. Ele passa por sete áreas de preservação ambiental, sendo nos parques Itaguaçu, do Bispo e da Cantareira. A previsão para a finalização da obra era até 2016 e seu gasto é de R$ 6,5 bilhões (mais de R$ 9 bilhões em valor atualizado).

Segundo técnicos e políticos que acompanham o pente fino nos contratos das empresas que executam a obra do Rodoanel Norte, foi encontrado descontrole e fraude de pagamentos. A apuração não achou dois documentos que eram exigidos nos contratos com as empreiteiras.

O problema foi que, mesmo sem a apresentação dos documentos, o pagamento para as empreiteiras foi executado. Em uma avaliação preliminar pelos técnicos da Dersa, faltam pelo menos mil atestados técnicos.

As obras do trecho Norte do Rodoanel é suspeita de superfaturamento. Já foram gastos R$ 9,1 bilhões em desapropriação de áreas e compensação ambiental. Procuradores do braço da Operação Lava-Jato dizem que a obra ultrapassou o valor do contrato em R$ 480 milhões.

Falta de vistoria

Na quinta-feira, dia 06 de junho, saiu a informação de que o consórcio responsável por fiscalizar as obras do trecho Norte do Rodoanel recebeu uma “orientação” da Dersa para não participar das medições dos serviços feitos pela empreiteira na construção.

O documento foi encaminhado ao Ministério Público Federal e à Procuradoria-Geral do Estado e é assinado por um representante do consórcio formado pelas empresas Geribello Engenharia, Geosonda S.A. e Urbaniza Engenharia, contratadas em fevereiro de 2013 pela Dersa, por R$ 19,3 milhões, para prestar serviços de apoio à fiscalização, supervisão e acompanhamento das obras do lote 6 – com 71% das obras concluídas, passa por Guarulhos e conecta a na Rodovia Pres. Dutra.

O Jornal Estado de SP teve acesso ao texto que orientava o consórcio a apresentar mensalmente somente os quantitativos dos serviços realizados pela construtora, mas não informa de quem partiu a “orientação”.

“Durante todo o período contratual, as medições foram realizadas única e exclusivamente pela fiscalização da Dersa no sistema Sigero, sem qualquer participação das equipes do consórcio, que nunca tomou conhecimento dos valores efetivamente pagos para a construtora”, diz o texto.

Problemas Ambientais

O traçado escolhido pelo Rodoanel Norte é a principal crítica dos ambientalistas. Segundo Carlos Bocuhy, presidente do PROAM – Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, “Nos países onde há reservas da biosfera reconhecidas pela UNESCO não são admitidas tais intervenções de desmatamento e com obras viárias de grande porte que implicam em adensamento populacional e incremento de mais atividades humanas que possam aumentar a degradação”.

O ambientalista também critica a compensação ambiental da DERSA “Uma figura de ficção”. Para Bocuhy “Não se trata de um habitat com menor número de espécies que possa ser compensado com plantios, Trata-se de uma cadeia de vida interligada que poderá levar muitas décadas para sua recomposição, mas muitas espécies estão em extinção e ameaçadas”.

Como alternativa, Bocuhy conta que o governo poderia fazer a construção “Por trás da Serra, contornando São Paulo como foi o trecho Sul”.

Moradias

Além de problemas ambientais, a construção do trecho Norte evidenciou outra grave situação: A falta de moradia.

A chegada do Rodoanel Norte atraiu diversas pessoas para a região. O morador do Jardim Corisco, Cristian Ferreira de Lima (42 anos), mora no bairro há 34 anos e acompanhou o processo de mudança “Antes parecia uma chácara [por conta da mata preservada], agora virou um bairro mesmo”.

O local ocupado é parte de uma propriedade privada, segundo Cristian, o dono do imóvel chegou a negociar com os ocupantes um lote do terreno para as famílias. Ele conta que os novos moradores são pacíficos e que não fazem uso de violência para se manter no local.

Ambientalistas criticam também a falta de combate em relação as ocupações irregulares “Não tem um enfrentamento duro por parte do poder público em adotar políticas de moradia e habitacional”. diz Hélio Cláudio Carvalho, coordenador do CADES (Conselho Regional de Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz) Jaçanã/Tremembé. Questionado sobre o motivo, ele responde “são os potenciais eleitores”.

A chegada do Rodoanel transformou o cenário da Cantareira, como conta Carvalho “Antigamente as pessoas abriam a janela e observavam a Serra da Cantareira na sua integridade. Hoje você abre e parece um bolo cheio de formiga [pela quantidade de moradia]”. Segundo o ambientalista, o problema de habitação “Não é falta de alternativa”, justificando sobre a quantidade imóveis vazios que poderiam ser ocupados.

Em contrapartida, muitos moradores que viviam no local há anos estão sendo removidos para a construção da via. “Isso é um crime que está acontecendo e estamos sendo passível” finaliza Carvalho.

Ferroanel

Em paralelo com a construção do Rodoanel, o governo federal e estadual anunciaram o Contorno Ferroviário da Região Metropolitana (Ferroanel), com um custo quatro vezes menor, a obra tem uma proposta semelhante de formar um contorno ferroviário fora da capital paulista.

Conclusão da Obra

Até o dia 30 de setembro, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) deve entregar uma auditoria completa das obras do trecho norte do Rodoanel. O vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia, diz que o resultado da auditoria deverá apontar o caminho para a retomada das obras. Segundo ele, “O objetivo nosso é concluir a obra do Rodoanel o mais rápido possível e por isso o IPT foi contratado, para que ele faça esse levantamento, aponte o que precisa ser feito, que será objeto de uma nova contratação”.

O que diz a DERSA

Perguntado sobre os pagamentos indevidos, a Dersa responde que o “Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) será contratado para a realização de um estudo completo sobre a atual situação dos seis lotes que compõem o Trecho Norte”.

“A nova gestão da DERSA reforça ainda que apoia toda e qualquer investigação e colabora de forma integral com a Justiça para a elucidação de dúvidas em busca do interesse público”.

Sobre a compensação ambiental, a DERSA informa o plantio de “Cerca de 868 hectares relativos ao Rodoanel Norte. A restauração florestal será realizada pela DERSA no interior do Parque Estadual da Cantareira e no interior do Parque Estadual Itaberaba, com a ampliação de áreas protegidas, além da restauração em outras áreas a cargo da concessionária”.

“Quanto às eventuais ocupações irregulares dos trechos desapropriados, a DERSA mantém equipe de vigilância patrimonial para providências imediatas em situações suspeitas”, responde a DERSA. Neste momento, 86% das obras estão concluídas.

O que diz a Secretária de Logística e Transporte?

Questionada sobre a fiscalização das obras do Rodoanel, a Secretária responde que a “DERSA mantém equipe de vigilância que atua e fiscaliza a faixa de domínio em todo o traçado da rodovia”.

Sobre o Ferroanel, ela comenta que “Interligará as estações de Perus, em São Paulo, e de Manoel Feio, em Itaquaquecetuba”. Além de facilitar a vida para quem usa a CPTM, pois os trens de carga, que hoje compartilham os mesmos trilhos, serão desviados.

Para a Secretária, a conclusão do trecho Norte interligará o Aeroporto Internacional de Guarulhos e a Rodovia Fernão Dias. As cidades da Região Metropolitana de São Paulo se beneficiarão com a conclusão do Rodoanel.

O que diz a Secretária do Meio Ambiente?

Questionado sobre a compensação ambiental, a Secretária responde que a “A DERSA é responsável pelo acompanhamento e execução dos trabalhos junto aos seis consórcios de empreiteiras, e cumpre o Termo de Compensação Ambiental, com recursos de R$ 24 milhões”.



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