Brasil

Senado aprova a auxílio emergencial de R$ 600; como vai funcionar?

O Senado Federal aprovou na última segunda-feira (30), por unanimidade, o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais e desempregados durante a crise decorrente do novo coronavírus. para começar a valer o projeto precisa da sanção do presidente Bolsonaro (Sem Partido).

A proposta inicial do governo federal era de R$ 200, mas a Câmara Federal elevou o valor para R$ 600. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil. O texto seguiu sem alteração no Senado. O benefício irá socorrer as famílias que tiveram seus rendimentos prejudicados em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

As pessoas que serão beneficiadas precisam:

  • ser maior de 18 anos;
  • não ter emprego formal;
  • não for titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
  • ter renda mensal per capita de até meio salário mínimos (R$ 519) ou a renda familiar mensal for no total de até três salários mínimos (R$ 3.135);
  • não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Para os autônomos, o benefício será válido se o profissional:

  • exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou;
  • ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou;
  • ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março de 2020.

Confira como o benefício irá funcionar:

O benefício será válido por quanto tempo?

O texto aprovado no Congresso exige que o auxílio emergencial seja pago durante os próximos três meses. No entanto, o projeto prevê a prorrogação deste benefício, dependendo do cenário.

Como será feito o pagamento?

O pagamento será realizado por meio de bancos públicos federais via conta do tipo poupança social digital. Essa conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Quem recebe Bolsa família também têm direito?

Fica a critério da família beneficiada, ou seja, para quem recebe o Bolsa Família, poderá trocar pelo auxílio emergencial temporariamente.

Quem está na fila do INSS para receber o BPC têm algum benefício?

O projeto também prevê a antecipação do pagamento do auxílio de R$ 600 para quem ainda está na fila do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Se houver a concessão definitiva, o beneficiário receberá a diferença entre o valor já recebido e o do benefício cheio (R$ 1.045) com correção. Se a perícia negar o pedido, não há necessidade de devolver nenhum valor.

Quem está na fila do INSS para fazer perícia para receber auxílio-doença terá direito?

O projeto prevê a antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) para quem está na fila do INSS para receber o auxílio-doença até que seja feita perícia. O pagamento está condicionado à apresentação de atestado médico.

Carta dos governadores

A aprovação do projeto aconteceu um dia após os governadores enviarem uma carta ao presidente Bolsonaro com algumas medidas de enfrentamento à crise, entre elas a Renda Básica, um projeto semelhante ao que foi aprovado na Câmara.




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