STF decide que o Governo Federal não pode requisitar agulhas e seringas compradas por SP

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o governo federal não pode requisitar insumos para vacinação, especialmente agulhas e seringas, já compradas pelo estado de São Paulo.

“Defiro a cautelar, ad referendum do Plenário do Supremo Tribunal Federal, para impedir que a União requisite insumos contratados pelo Estado de São Paulo, cujos pagamentos já foram empenhados, destinados à execução do plano estadual de imunização”, determinou Lewandowski.

O governo federal está com dificuldades para comprar seringas e agulhas e, na segunda-feira, informou que requisitou os estoques paulistas. O estado de São Paulo, então, acionou o STF para impedir a tomada de insumos já comprados.

A requisição administrativa é um mecanismo previsto na Constituição por meio do qual o poder público pode usar temporariamente bens privados “no caso de iminente perigo público”.

Para o ministro do Supremo, a falta de antecedência no planejamento da União não pode afetar um estado que se preparou com o “devido zelo”.

“A incúria do governo federal não pode penalizar a diligência da administração do estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária”, escreveu.

A decisão de Lewandowski é cautelar (provisória).

O Ministério da Saúde ainda não se manifestou sobre a decisão do ministro do STF.